Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800765-19.2020.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 56.027,26

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MANOEL SIVONETE MORAIS BESERRA

CPF

Autor

GUAMARE GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAMARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arqivado provisoriamente

07/05/2025, 09:40

Determinado o arquivamento

05/05/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

03/05/2025, 12:16

Juntada de certidão

03/05/2025, 12:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 04:54

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:44

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 10:43

Juntada de certidão

14/04/2025, 10:43

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:57

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:19

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:04

Todas as movimentações(93)

Arqivado provisoriamente

07/05/2025, 09:40

Determinado o arquivamento

05/05/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

03/05/2025, 12:16

Juntada de certidão

03/05/2025, 12:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 04:54

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 04:54

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:44

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 10:43

Juntada de certidão

14/04/2025, 10:43

Juntada de certidão

24/02/2025, 16:57

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:19

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:00

Juntada de ato ordinatório

12/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 23:34

Expedição de Ofício.

17/10/2024, 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/09/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 02/09/2024

13/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/02/2024, 13:55

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 19:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:54

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/08/2023, 10:17

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:44

Recebidos os autos

13/07/2023, 11:13

Juntada de intimação de pauta

13/07/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800765-19.2020.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado

09/12/2022, 11:14

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2022, 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/11/2022, 22:33

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

28/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075

03/03/2021, 13:08

Juntada de certidão

03/03/2021, 08:53

Conclusos para decisão

05/02/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:15

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2020, 20:01

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 09:59

Juntada de certidão

30/11/2020, 09:58

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Macau em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 22:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 21:09

Juntada de Petição de contestação

28/09/2020, 14:28

Juntada de Petição de contestação

28/09/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 10:42

Conclusos para despacho

09/06/2020, 11:52

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:59

Sentença

•07/08/2024, 16:50

Despacho

•12/04/2024, 14:54

Despacho

•26/02/2024, 18:08

Despacho

•26/02/2024, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2024, 13:55

Despacho

•21/11/2023, 13:54

Despacho

•16/08/2023, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2023, 10:17

Acórdão

•07/06/2023, 04:25

Decisão

•10/11/2022, 22:33

Decisão

•03/03/2021, 13:08

Petição

•17/12/2020, 17:33

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:59

Sentença

•07/08/2024, 16:50

Despacho

•12/04/2024, 14:54

Despacho

•26/02/2024, 18:08

Despacho

•26/02/2024, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2024, 13:55

Despacho

•21/11/2023, 13:54

Despacho

•16/08/2023, 17:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2023, 10:17

Acórdão

•07/06/2023, 04:25

Decisão

•10/11/2022, 22:33

Decisão

•03/03/2021, 13:08

Petição

•17/12/2020, 17:33

Sentença

•16/12/2020, 20:01

Despacho

•10/06/2020, 10:42