Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805220-09.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 164.743,01

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

AARAO LYRA

CPF

Autor

ALLYSON LYRA

CPF

Autor

ARLETE LYRA

CPF

Autor

ANTONIA DE FREITAS LYRA

CPF

Autor

ALIETE LYRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

REGINALDO BELO DA SILVA FILHO

OAB/RN 9867·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAX SOUZA DA SILVA

OAB/RN 18819·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

AARAO LYRA

CPF

Autor

ALLYSON LYRA

CPF

Autor

ARLETE LYRA

CPF

Autor

ANTONIA DE FREITAS LYRA

CPF

Autor

ALIETE LYRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:59

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Outras Decisões

22/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 23:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:10

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:28

Todas as movimentações(102)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:31

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 18:37

Despacho

•06/04/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:59

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:23

Outras Decisões

22/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 23:56

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:10

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:28

Processo Reativado

06/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 07:45

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 00:30

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:07

Conclusos para despacho

15/05/2025, 06:19

Juntada de certidão

15/05/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 09:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 09:19

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:06

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:39

Outras Decisões

14/04/2025, 12:14

Conclusos para despacho

14/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 05:49

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 05:49

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805220-09.2024.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:ANTONIA FREITAS LYRA registrado(a) civilmente como Antônia de Freitas Lyra PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos, etc. Considerando a informação do cumprimento da obrigação de fazer, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, se houver, juntar nos autos eventual orbigação de pagar devida. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805220-09.2024.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:ANTONIA FREITAS LYRA registrado(a) civilmente como Antônia de Freitas Lyra PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Vistos, etc. Considerando a informação do cumprimento da obrigação de fazer, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, se houver, juntar nos autos eventual orbigação de pagar devida. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:14

Juntada de certidão

20/03/2025, 07:13

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:14

Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:49

Juntada de diligência

12/12/2024, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 11:52

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 19:11

Processo Reativado

09/12/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:18

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/10/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:29

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:51

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 11:03

Julgado procedente o pedido

26/07/2024, 15:21

Conclusos para despacho

24/05/2024, 09:49

Juntada de certidão

24/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:25

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 05:11

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 05:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:28

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 16:31

Outras Decisões

30/01/2024, 16:15

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:31

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 11:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 15:17

Despacho

•15/05/2025, 10:07

Decisão

•14/04/2025, 12:14

Despacho

•20/03/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:06

Despacho

•09/12/2024, 18:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 14:38

Sentença

•26/07/2024, 15:21

Decisão

•30/01/2024, 16:15