Execução Fiscal 0808810-81.2022.8.20.5124 - TJRN

Execução Fiscal 0808810-81.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2025, 10:11

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 06:42

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0808810-81.2022.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x MR CONSTRUCOES SERV LTDA - ME DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MR CONSTRUCOES SERV LTDA - ME em desfavor do MUNICIPIO DE PARNAMIRIM nos autos da Execução Fiscal acima identificada. Indefiro de pronto o pleito de Id. 137907790, diante do trânsito em julgado (Id. 132904926) da sentença de Id. 121686714, a qual extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Considerando o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p/1

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO FISCAL - 0808810-81.2022.8.20.5124 Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM x MR CONSTRUCOES SERV LTDA - ME DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MR CONSTRUCOES SERV LTDA - ME em desfavor do MUNICIPIO DE PARNAMIRIM nos autos da Execução Fiscal acima identificada. Indefiro de pronto o pleito de Id. 137907790, diante do trânsito em julgado (Id. 132904926) da sentença de Id. 121686714, a qual extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Considerando o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)p/1

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:13

Outras Decisões

12/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão

12/12/2024, 08:28

Processo Reativado

12/12/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:54

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 09:50

Sentença

•08/08/2024, 12:53

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(42)