EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRN1° GrauArquivado
Data de Distribuição
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 33.443,37
Órgão julgador
1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815652-09.2024.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.
21/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
27/02/2025, 09:33
Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025, 16:04
Expedição de Outros documentos.
05/02/2025, 12:52
Juntada de ato ordinatório
05/02/2025, 12:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/02/2025 23:59.