Cumprimento de sentença 0820118-18.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.781,55

Órgão julgador

10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 10º Juizado Especial Cível TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALBERTINA AGUIAR DA SILVA

CPF

Autor

MERCADOPAGO

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA

OAB/RN 15646·CPF·Representa: Autor

NILSON ANTONIO LEAL JUNIOR

OAB/SP 350517·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 16983·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ALBERTINA AGUIAR DA SILVA

CPF

Autor

MERCADOPAGO

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA,

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNUMED DE NATAL

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED DE NATAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 01/08/2025

05/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 05:53

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 08:19

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:57

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 01/08/2025

05/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 05:53

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:24

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 11:12

Despacho

•14/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 08:19

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:57

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:46

Juntada de planilha de cálculos

10/07/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:49

Conclusos para despacho

09/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de ALBERTINA AGUIAR DA SILVA em 08/07/2025.

09/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de ALBERTINA AGUIAR DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:23

Juntada de diligência

04/07/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de NILSON ANTONIO LEAL JUNIOR em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:28

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 06:46

Juntada de certidão

30/06/2025, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:11

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:22

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:57

Outras Decisões

24/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de ALBERTINA AGUIAR DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:40

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 00:26

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2025, 10:48

Processo Reativado

29/05/2025, 10:47

Outras Decisões

29/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão

28/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:51

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 14/05/2025

19/05/2025, 10:25

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:02

Juntada de petição

16/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820118-18.2024.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 10:12

Conclusos para decisão

07/03/2025, 06:19

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros (2) em 06/03/2025.

07/03/2025, 06:19

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:11

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:33

Decorrido prazo de VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de VALESKA BARBOSA DA SILVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado

06/02/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:10

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2025, 09:56

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:55

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:39

Juntada de ato ordinatório

19/12/2024, 08:38

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:30

Juntada de Petição de contestação

11/12/2024, 20:01

Juntada de certidão

06/12/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 06:53

Outras Decisões

25/11/2024, 15:07

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 09:56

Conclusos para despacho

23/11/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

23/11/2024, 15:48

Despacho

•09/07/2025, 11:49

Despacho

•27/06/2025, 11:11

Decisão

•24/06/2025, 10:32

Decisão

•29/05/2025, 10:45

Acórdão

•11/04/2025, 10:14

Despacho

•07/03/2025, 10:12

Sentença

•28/01/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 08:38

Decisão

•25/11/2024, 15:07

Despacho

•25/11/2024, 09:56