Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811728-34.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSINEIDE ROCHA DE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ANDRE DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO RIBEIRO FALCAO

OAB/RN 6115·CPF·Representa: Autor

IKARO BRUNO FERNANDES FREITAS

OAB/RN 12136·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSINEIDE ROCHA DE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ANDRE DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

NATAL LIFE HOME CARE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AFIM CLINIC LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:41

Juntada de ato ordinatório

07/05/2026, 09:31

Juntada de certidão

05/05/2026, 09:45

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 09:22

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:50

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 14:49

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 14:49

Juntada de certidão

27/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:55

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:41

Juntada de ato ordinatório

07/05/2026, 09:31

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:22

05/05/2026, 09:45

Juntada de ato ordinatório

05/05/2026, 09:22

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:50

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 14:49

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 14:49

Juntada de certidão

27/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2026, 12:43

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 09:13

Outras Decisões

31/03/2026, 08:18

Conclusos para decisão

30/03/2026, 22:02

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de NATAL LIFE HOME CARE LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de IASMINI TAMARA BURITI TRINDADE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO LACERDA ZARANZA FILHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de IKARO BRUNO FERNANDES FREITAS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de diligência

13/03/2026, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de NATAL LIFE HOME CARE LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:19

Juntada de documento de comprovação

11/03/2026, 07:46

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:21

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:02

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de diligência

05/03/2026, 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 23:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:27

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:30

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 11:42

Outras Decisões

04/03/2026, 09:23

Conclusos para decisão

04/03/2026, 07:32

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de diligência

03/03/2026, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:12

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 14:25

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:48

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 05:07

Decorrido prazo de IKARO BRUNO FERNANDES FREITAS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2026, 19:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2026, 19:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 19:34

Decorrido prazo de IKARO BRUNO FERNANDES FREITAS em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:15

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:51

Conclusos para decisão

28/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 19:58

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:00

Juntada de certidão

15/12/2025, 14:56

Juntada de ato ordinatório

15/12/2025, 08:25

Expedição de Petição.

12/12/2025, 21:29

Expedição de Petição.

12/12/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 21:29

Juntada de certidão

12/12/2025, 13:59

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 13:50

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 00:48

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:18

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 11:29

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:16

Juntada de certidão

13/10/2025, 09:15

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:33

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 20:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:46

Conclusos para despacho

07/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 13:08

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:04

Juntada de Petição de prestação de contas

03/09/2025, 14:46

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 04:04

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:40

Juntada de ato ordinatório

27/08/2025, 09:33

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:14

Juntada de certidão

12/08/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:14

Outras Decisões

12/08/2025, 08:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 20:06

Outras Decisões

21/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:58

Outras Decisões

15/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de AFIM CLINIC LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:41

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/07/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2025, 09:35

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 20:00

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:18

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 08:40

Juntada de diligência

29/06/2025, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 12:47

Juntada de certidão

26/06/2025, 12:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de prestação de contas

25/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:13

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:31

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:32

Juntada de certidão

28/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de prestação de contas

28/05/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de prestação de contas

15/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de prestação de contas

15/05/2025, 10:41

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:51

Conclusos para despacho

25/04/2025, 19:54

Decorrido prazo de Estado do RN em 11/04/2025.

25/04/2025, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:39

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

24/03/2025, 06:35

Publicado Intimação em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0811728-34.2025.8.20.5001. Natureza do feito: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. Polo ativo: JOSE ANDRE DA SILVA e JOSINEIDE ROCHA DE LIMA DA SILVA. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:46

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO FALCAO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:06

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

27/02/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:01

Declarada incompetência

26/02/2025, 16:31

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 13:08

Decisão

•24/04/2026, 12:43

Decisão

•31/03/2026, 08:18

Despacho

•06/03/2026, 12:02

Petição

•05/03/2026, 20:27

Decisão

•04/03/2026, 09:23

Despacho

•26/02/2026, 14:25

Despacho

•28/01/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:50

Decisão

•05/12/2025, 10:17

Despacho

•03/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:44

Decisão

•29/09/2025, 17:33

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:22

Decisão

•24/04/2026, 12:43

Decisão

•31/03/2026, 08:18

Despacho

•06/03/2026, 12:02

Petição

•05/03/2026, 20:27

Decisão

•04/03/2026, 09:23

Despacho

•26/02/2026, 14:25

Despacho

•28/01/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:50

Decisão

•05/12/2025, 10:17

Despacho

•03/11/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:44

Decisão

•29/09/2025, 17:33

Despacho

•08/09/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 13:17

Decisão

•12/08/2025, 08:45

Decisão

•21/07/2025, 11:59

Decisão

•15/07/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 08:40

Decisão

•26/06/2025, 10:53

Despacho

•19/05/2025, 11:16

Despacho

•18/03/2025, 16:30

Decisão

•26/02/2025, 16:31