Execução de Título Extrajudicial 0803901-91.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 455,44

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

J A PINHEIRO DE LIMA EIRELI

CNPJ

Autor

FRANCISCO MARCELO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DA SILVA SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/03/2026, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DA SILVA SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/03/2026, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 16:31

Expedido alvará de levantamento

26/02/2026, 16:31

Determinado o arquivamento

26/02/2026, 16:31

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição de extinção

23/02/2026, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 13:34

Juntada de termo

19/02/2026, 10:14

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DA SILVA SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/03/2026, 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:39

Sentença

•26/02/2026, 16:31

19/03/2026, 08:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DA SILVA SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/03/2026, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 16:31

Expedido alvará de levantamento

26/02/2026, 16:31

Determinado o arquivamento

26/02/2026, 16:31

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição de extinção

23/02/2026, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2026, 13:34

Juntada de termo

19/02/2026, 10:14

Juntada de termo

30/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:42

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:16

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 10:30

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:44

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2025, 05:49

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DA SILVA SANTOS em 08/04/2025.

01/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:36

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:03

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2025, 11:21

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:43

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: FRANCISCO MARCELO DA SILVA SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803901-91.2024.8.20.5102 Autor(a): J A PINHEIRO DE LIMA EIRELI Vistos, etc. Considerando a inércia da parte Executada certificada nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente e determino, por conseguinte, a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, acrescendo ao débito multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio. Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente. Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora. Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

21/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:53

Juntada de termo

20/03/2025, 14:10

Juntada de termo

18/12/2024, 14:11

Juntada de termo

18/12/2024, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 13:26

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO DA SILVA SANTOS em 04/10/2024 23:59.

09/10/2024, 08:34

Juntada de aviso de recebimento

09/10/2024, 08:34

Juntada de certidão

09/10/2024, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2024, 14:12

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:07

Juntada de Petição de comunicações

12/09/2024, 16:35

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 08:31

Conclusos para despacho

27/08/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 13:09

Decisão

•01/08/2025, 05:49

Decisão

•14/10/2024, 13:26

Despacho

•01/09/2024, 08:31