Execução de Título Extrajudicial 0800787-84.2024.8.20.5122 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800787-84.2024.8.20.5122 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 08/04/2025

29/05/2025, 11:17

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO NUNES DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO NUNES DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800787-84.2024.8.20.5122. EXEQUENTE: JOSE HUMBERTO NUNES DE SOUZA EXECUTADO: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA SENTENÇA Dispensando o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Prima facie, necessário frisar que o art. 485, § 3° do CPC impõe ao magistrado o munus de examinar de ofício, e em qualquer tempo e grau de jurisdição, a existência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo, dentre outras questões preliminares. Nesse contexto, vislumbra-se claramente que a presente ação deve ser extinta sem resolução do mérito, pois as partes transacionaram extrajudicialmente, conforme consta na petição de ID nº 138074441, que informa o pagamento integral do débito objeto deste processo. Ausente, portanto, o interesse processual na continuidade deste feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, julgo extinta sem resolução do mérito a presente ação, nos termos do art. 485, VI do CPC. Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. Intimem-se. Cumpra-se. MARTINS/RN, Data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juiz(a) de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:46

Juntada de diligência

12/12/2024, 21:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 09:34

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 14:43

Despacho

•10/11/2024, 15:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO NUNES DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO NUNES DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Expedição de Mandado.

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