Procedimento Comum Cível 0800524-80.2024.8.20.5145 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 90.663,60

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

JOAO PEDRO LIMA DOS ANJOS SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR TORQUATO PEIXOTO

OAB/RN 17063·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JOAO PEDRO LIMA DOS ANJOS SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PAN S/A

Terceiro

PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/05/2026.

26/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026

26/05/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 09:48

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TORQUATO PEIXOTO em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 13:32

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 13:11

Juntada de ofício

02/03/2026, 07:40

Juntada de documento de comprovação

06/02/2026, 12:33

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 11:44

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:50

Juntada de ofício

03/02/2026, 09:45

Juntada de documento de comprovação

20/01/2026, 13:14

Desentranhado o documento

20/01/2026, 13:13

Todas as movimentações(127)

Publicado Intimação em 26/05/2026.

26/05/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026

26/05/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 09:48

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TORQUATO PEIXOTO em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 13:32

Publicado Intimação em 05/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:50

Termo de Audiência

•25/08/2025, 11:49

05/05/2026, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 13:11

Juntada de ofício

02/03/2026, 07:40

Juntada de documento de comprovação

06/02/2026, 12:33

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 11:44

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 11:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:50

Juntada de ofício

03/02/2026, 09:45

Juntada de documento de comprovação

20/01/2026, 13:14

Desentranhado o documento

20/01/2026, 13:13

Juntada de documento de comprovação

20/01/2026, 13:12

Expedição de Ofício.

07/01/2026, 18:33

Juntada de aviso de recebimento

22/10/2025, 13:21

Juntada de aviso de recebimento

22/10/2025, 13:19

Juntada de aviso de recebimento

22/10/2025, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2025, 11:34

Juntada de ofício

09/10/2025, 10:34

Juntada de ofício

07/10/2025, 11:27

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 10:30

Juntada de documento de comprovação

12/09/2025, 10:27

Juntada de documento de comprovação

11/09/2025, 15:32

Juntada de outros documentos

26/08/2025, 11:19

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 17:36

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 17:36

Juntada de certidão

25/08/2025, 12:47

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 11:00, 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta.

25/08/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:49

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 25/08/2025 11:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.

25/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:19

Juntada de certidão

11/08/2025, 10:27

Juntada de diligência

25/07/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de comunicações

22/07/2025, 20:05

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de comunicações

14/07/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 14:54

Juntada de diligência

11/07/2025, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 07:34

Audiência Instrução e julgamento redesignada conduzida por 25/08/2025 11:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.

11/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2025, 18:47

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:42

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:42

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 10:55

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 14/07/2025 11:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta, #Não preenchido#.

26/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 20:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 20:16

Decorrido prazo de caixa economica federal em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de caixa economica federal em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: J. P. L. D. A. S. Requerido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e BANCO PAN S.A. DESPACHO A Secretaria CUMPRA o despacho de Id 136361329, reiterando o ofício de Id 121426829, devendo ser entregue em mãos ao gerente da agência, com a advertência do crime de desobediência. Em seguida, INCLUA-SE o feito na pauta de Audiência de Instrução e Julgamento, para depoimento pessoal da parte autora, com representação de sua genitora, devendo as partes serem intimadas pelos seus respectivos advogados e advertidas de o rol de testemunhas, caso ainda não conste dos autos, deverá ser apresentado em Juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, observadas as demais regras previstas nos §§ do art. 455 do CPC. P. I. Nísia Floresta/RN, 21/01/2025. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA/RN - CEP 59164- 000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo nº: 0800524-80.2024.8.20.5145

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:10

Juntada de ofício

21/03/2025, 07:07

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 16:24

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:13

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição incidental

14/11/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:41

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 12:20

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:41

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:49

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:26

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2024, 13:26

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:52

Juntada de outros documentos

14/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:44

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 19:37

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:54

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:02

Juntada de outros documentos

16/05/2024, 12:28

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 13:11

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:57

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 22:51

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:44

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:27

Juntada de Petição de contestação

09/04/2024, 15:31

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TORQUATO PEIXOTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. P. L. D. A. S.

13/03/2024, 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2024, 18:00

Conclusos para decisão

11/03/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 13:51

Despacho

•21/01/2025, 20:21

Despacho

•14/11/2024, 15:41

Despacho

•01/11/2024, 12:20

Despacho

•19/08/2024, 16:52

Outros documentos

•14/07/2024, 18:32

Despacho

•15/05/2024, 13:11

Decisão

•13/03/2024, 18:00