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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 35.971,23

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

FLAVIO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/11/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(72)