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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

LEIDIANE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2026 11:00, 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2026 11:00, 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Publicado Intimação em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2026 11:00, 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Todas as movimentações(51)