Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800045-11.2025.8.20.5159 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.404,96

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

FRANCISCA ROZINEIDE DE LIMA PEREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

OLHO DAGUA DO BORGES GABINETE E PREFEITO

Terceiro

MARCOS DAMON LEITE DE QUEIROGA

Terceiro

MUNICIPIO DE OLHO-DAGUA DO BORGES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME DE PAIVA FILHO

OAB/RN 14412·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado

26/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de JAIME DE PAIVA FILHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 18:34

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 19:48

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 09:45

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 09:45

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2026, 17:45

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:23

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 16:09

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado

26/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de JAIME DE PAIVA FILHO em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 17:45

Despacho

•21/05/2025, 16:56

19/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 18:34

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 19:48

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 09:45

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 09:45

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2026, 17:45

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:23

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 15:06

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCA ROZINEIDE DE LIMA PEREIRA OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCA ROZINEIDE DE LIMA PEREIRA OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:18

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:31

Conclusos para despacho

27/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 20:33

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCA ROZINEIDE DE LIMA PEREIRA OLIVEIRA POLO PASSIVO/PROMOVIDO/EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE OLHO-DAGUA DO BORGES ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 01/2025 - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA (DJe - Diário de Justiça Eletrônico - Ano 2025 Edição 548 - Código de rastreabilidade 000056755 - Edição disponibilizada em 27/02/2025) (APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO) DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(a) de Direito do Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Umarizal/RN, a Secretaria Judiciária INTIMARÁ o(a) Parte Promovente, através do(a)(s) ADVOGADO(A)(S), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. Umarizal/RN, data e hora do sistema. Pedro Leonardo Ferreira dos Santos Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - COMARCA DE UMARIZAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Fórum Dr. Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)-0800045-11.2025.8.20.5159 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO/PROMOVENTE/

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:37

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 07:39

Outras Decisões

16/01/2025, 12:05

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:26

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 15:26

Despacho

•07/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 07:38

Decisão

•16/01/2025, 12:05