Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0852766-65.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.004,43

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

IRAMAR FELIX SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO CABRAL DE MELO

OAB/RN 7414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

IRAMAR FELIX SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:42

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:34

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

22/04/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 11:00

Transitado em Julgado em 22/04/2025

22/04/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 10:42

Despacho

•30/01/2025, 14:34

22/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2025, 10:42

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:34

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:57

Conclusos para decisão

13/12/2024, 19:34

Recebidos os autos

13/12/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 09:58

Juntada de ato ordinatório

05/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 09:58

Juntada de ato ordinatório

08/08/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

19/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 06:48

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2024, 19:43

Conclusos para despacho

21/03/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 05:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:53

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2024, 13:50

Processo Reativado

10/01/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 22:34

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2023, 10:47

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 11:40

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:38

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:15

Juntada de intimação de pauta

19/07/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0852766-65.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 16-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 16 a 22/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2022, 07:27

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:43

Conclusos para decisão

09/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 08:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:11

Decorrido prazo de IRAMAR FELIX SILVA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado

28/06/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:51

Julgado procedente o pedido

13/06/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de alegações finais

25/03/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 19:44

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 19:42

Juntada de Petição de contestação

19/02/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 21:27

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 16:15

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:35

Decisão

•08/05/2024, 19:43

Despacho

•05/12/2023, 22:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2023, 10:47

Despacho

•24/08/2023, 11:40

Acórdão

•14/06/2023, 14:59

Despacho

•15/08/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 21:10

Sentença

•13/06/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 19:42

Despacho

•27/10/2021, 16:15

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 15:09

Todos os documentos(20)

Sentença

•10/04/2025, 10:42

Despacho

•30/01/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:35

Decisão

•08/05/2024, 19:43

Despacho

•05/12/2023, 22:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2023, 10:47

Despacho

•24/08/2023, 11:40

Acórdão

•14/06/2023, 14:59

Despacho

•15/08/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 21:10

Sentença

•13/06/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 19:42

Despacho

•27/10/2021, 16:15

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 15:09

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 15:09

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 15:09

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 15:09

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 15:09

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 15:09