—

Procedimento Comum CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 76.727,03

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

SYLVIO ROBERTO FAGUNDES DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

GOIANINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GOIANINHA

CNPJ

Reu

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de Fundo de Previdencia do Municipio de Goianinha/RN,GoianinhaPREV em 08/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Todas as movimentações(77)