Cumprimento de sentença 0800897-56.2018.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 471,23

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

J A PINHEIRO DE LIMA EIRELI

CNPJ

Autor

JOSE ROBERTO DAVID

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RN 10222·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MEDEIROS LIMA

OAB/RN 13312·CPF·Representa: Autor

BRENDA LAIS AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/RN 18642·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2026, 11:39

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição de extinção

21/01/2026, 15:00

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAVID em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 18:50

Juntada de termo

04/11/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 14:37

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2026, 11:39

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 11:05

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:49

Sentença

•11/03/2026, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 09:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição de extinção

21/01/2026, 15:00

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAVID em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de diligência

13/11/2025, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 18:50

Juntada de termo

04/11/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 09:56

Juntada de documento de comprovação

18/06/2025, 20:12

Decretada a indisponibilidade de bens

14/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:43

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:21

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de comunicações

25/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 08:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: JOSE ROBERTO DAVID DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800897-56.2018.8.20.5102 Autor(a): J A PINHEIRO DE LIMA EIRELI Vistos, etc. Considerando a inércia da parte Executada certificada nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente e determino, por conseguinte, a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, acrescendo ao débito multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio. Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente. Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora. Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:34

Juntada de termo

18/03/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/10/2024, 19:06

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DAVID em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:02

Juntada de diligência

26/08/2024, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 11:16

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:31

Processo Reativado

10/05/2024, 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2024, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2020, 15:31

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 15:31

Arquivado Definitivamente

21/03/2019, 08:21

Homologada a Transação

20/03/2019, 15:00

Conclusos para julgamento

19/03/2019, 09:43

Audiência conciliação realizada para 19/03/2019 09:00.

19/03/2019, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 14:23

Audiência conciliação designada para 19/03/2019 09:00.

15/01/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 10:09

Audiência conciliação realizada para 28/09/2018 11:20.

28/09/2018, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2018, 00:23

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 15:02

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 13:15

Audiência conciliação designada para 28/09/2018 11:20.

09/08/2018, 10:20

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 10:20

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 11:56

Decisão

•14/04/2025, 16:15

Decisão

•20/10/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2024, 10:29

Sentença

•20/03/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 14:14