Cumprimento de sentença 0803662-80.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 46.918,39

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

EDUARDO APARECIDO FELIPE

CPF

Autor

EDSON PEREIRA DE CASTRO

CPF

Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

EDSON HELIO CRUZ DA SILVA

CPF

Autor

EDVALDO TEIXEIRA DA MATA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO

OAB/RN 2753·CPF·Representa: Autor

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

OAB/RN 5155·CPF·Representa: Autor

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

EDUARDO APARECIDO FELIPE

CPF

Autor

EDSON PEREIRA DE CASTRO

CPF

Autor

EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

EDSON HELIO CRUZ DA SILVA

CPF

Autor

EDVALDO TEIXEIRA DA MATA

CPF

Autor

EDUARDO CESAR HOLANDA MELO

CPF

Autor

EDSON SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

EDUARDO ALEXANDRE CAVALCANTI DA COSTA

CPF

Autor

EDUARDO ROBERT MARREIROS DA CRUZ

CPF

Autor

EDSON MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EDUARDO PRIMO GOMES

CPF

Autor

EDVANDA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EDVANALDO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

EDVALDO BENJAMIN ALVES

CPF

Autor

EDVAN GADELHA

CPF

Autor

EDSON PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

EDUARDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE EDVAN CAMARA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RN

CNPJ

Autor

EDSON TEIXEIRA DE PAIVA FILHO

CPF

Autor

EDSON GONCALVES CACHINA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SINTE RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Outras Decisões

07/05/2026, 18:56

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:02

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:20

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:20

Todas as movimentações(133)

Outras Decisões

07/05/2026, 18:56

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:02

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 11:31

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 18:56

Despacho

•03/03/2026, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:45

Conclusos para decisão

02/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:20

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 09:06

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 02:20

Expedição de Intimação.

09/12/2025, 11:52

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:50

Outras Decisões

18/11/2025, 12:45

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:22

Juntada de certidão

29/10/2025, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 09:50

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 21:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:00

Outras Decisões

18/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 19:32

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 11:53

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:45

Juntada de certidão

06/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:01

Conclusos para despacho

22/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:13

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: EDSON GONCALVES CACHINA e outros (19) PARTE EXECUTADA: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0803662-80.2016.8.20.5001 PARTE Vistos, etc. O Código de Processo Civil estabelece que a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo (art. 687), diz ainda o referido Diploma Processual que a habilitação pode ser requerida pelos sucessores do falecido em relação à parte (art. 688) e que será processada no processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo (art. 689). Sobre o procedimento a ser adotado pelo magistrado em tais casos, o CPC determina que, recebida a petição de habilitação, o juiz deverá ordenar a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias, após decidirá o pedido imediatamente, salvo se tiver sido impugnado ou necessitar de dilação probatória (art. 691). Assim sendo, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da habilitação requerida nestes autos. Além disso, considerando certidão sob ID 132728189, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestara acerca das duplicidades encontradas. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:54

Processo Reativado

21/03/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão

26/02/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:27

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 15:29

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:23

Recebidos os autos

16/10/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 11:36

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

15/10/2024, 20:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2024, 15:00

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:58

Juntada de certidão

10/10/2024, 08:49

Juntada de certidão

02/10/2024, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

17/07/2024, 18:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/07/2024, 13:25

Juntada de certidão

16/07/2024, 13:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

08/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:34

Juntada de certidão

21/05/2024, 09:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

12/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:55

Juntada de certidão

20/03/2024, 10:26

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/11/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 10:03

Outras Decisões

06/11/2023, 12:21

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:49

Recebidos os autos

26/07/2023, 10:21

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

15/06/2023, 12:38

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:57

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:51

Processo Reativado

08/09/2022, 10:32

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

08/09/2022, 10:32

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:31

Juntada de certidão

12/08/2022, 11:03

Arquivado Definitivamente

11/08/2020, 21:39

Juntada de certidão

11/08/2020, 21:36

Processo Reativado

24/03/2020, 17:29

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

24/03/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:52

Conclusos para decisão

11/03/2020, 15:20

Arquivado Definitivamente

04/02/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:38

Apensado ao processo 0832152-49.2015.8.20.5001

04/11/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 16:29

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2019, 11:31

Conclusos para julgamento

22/05/2019, 13:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/09/2017, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2017, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 09:45

Conclusos para despacho

25/02/2016, 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/02/2016, 13:32

Declarada incompetência

19/02/2016, 12:29

Conclusos para despacho

05/02/2016, 11:27

Distribuído por sorteio

05/02/2016, 11:27

Despacho

•28/01/2026, 17:20

Decisão

•18/11/2025, 12:45

Despacho

•01/10/2025, 09:50

Decisão

•18/07/2025, 11:48

Despacho

•06/06/2025, 11:53

Despacho

•22/04/2025, 14:01

Despacho

•26/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:19

Decisão

•08/11/2023, 10:03

Decisão

•06/11/2023, 12:21

Despacho

•09/03/2023, 17:57

Outros documentos

•12/08/2022, 11:03

Despacho

•11/03/2020, 15:52

Todos os documentos(18)

Decisão

•07/05/2026, 18:56

Despacho

•03/03/2026, 15:45

Despacho

•28/01/2026, 17:20

Decisão

•18/11/2025, 12:45

Despacho

•01/10/2025, 09:50

Decisão

•18/07/2025, 11:48

Despacho

•06/06/2025, 11:53

Despacho

•22/04/2025, 14:01

Despacho

•26/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 10:19

Decisão

•08/11/2023, 10:03

Decisão

•06/11/2023, 12:21

Despacho

•09/03/2023, 17:57

Outros documentos

•12/08/2022, 11:03

Despacho

•11/03/2020, 15:52

Sentença

•16/09/2019, 11:31

Despacho

•08/05/2017, 09:45

Decisão

•19/02/2016, 12:29