Execução Fiscal 0819145-53.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 7.063,38

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA

OAB/RN 6615·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ BEZERRA LOPES JUNIOR

OAB/RN 13293·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ARTT - TERCEIRIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

MARIA AMELIA GARCIA COELHO

CPF

Reu

FRANCISCO ROGERIO COELHO

CPF

Reu

GILSON ANTONIO GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/04/2026, 08:02

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 08:46

Juntada de termo

18/03/2026, 19:30

Juntada de termo

16/03/2026, 13:27

Juntada de termo

10/02/2026, 10:46

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ARTT - TERCEIRIZACAO LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BEZERRA LOPES JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GARCIA COELHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:55

Todas as movimentações(97)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

13/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

11/04/2026, 08:02

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 08:46

Juntada de termo

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 15:50

Sentença

•08/08/2025, 13:18

18/03/2026, 19:30

Juntada de termo

16/03/2026, 13:27

Juntada de termo

10/02/2026, 10:46

Juntada de certidão

02/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ARTT - TERCEIRIZACAO LTDA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BEZERRA LOPES JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de MARIA AMELIA GARCIA COELHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:55

Embargos de declaração acolhidos

08/08/2025, 13:18

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:25

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de comunicações

28/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:15

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ARTT - TERCEIRIZACAO LTDA, MARIA AMELIA GARCIA COELHO CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que os embargos de declaração de id 140399955 foram interpostos tempestivamente, ensejo em que, com base na Portaria nº 002/2023 – ATOS ORDINATÓRIOS DA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÃO, de 30 de março de 2023 (DJe 77/2023, de 30/03/2023), art. 23, procedo à intimação da parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Natal/RN, 21 de março de 2025. FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOURENCO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal-RN Processo nº 0819145-53.2016.8.20.5001

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:35

Juntada de certidão

21/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:05

Outras Decisões

18/12/2024, 09:50

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 06:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 08:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/10/2024, 20:46

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:49

Conclusos para decisão

16/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de comunicações

29/07/2024, 11:01

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 14:26

Outras Decisões

18/04/2024, 15:11

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:10

Juntada de diligência

30/11/2023, 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 23:00

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de diligência

16/07/2023, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2023, 23:06

Juntada de ato ordinatório

22/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de diligência

23/03/2023, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 21:27

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2021, 07:38

Juntada de Petição de diligência

11/10/2021, 07:38

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 09:39

Juntada de certidão

31/08/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 21:53

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 06:22

Juntada de certidão

27/02/2021, 06:21

Decretada a indisponibilidade de bens

13/01/2021, 18:26

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:59

Juntada de certidão

13/01/2021, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2020, 18:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2020, 10:41

Conclusos para decisão

11/03/2020, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 08:42

Juntada de certidão

09/09/2019, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2019, 15:20

Juntada de Petição de diligência

05/09/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 12:45

Conclusos para despacho

16/03/2018, 11:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:47

Juntada de certidão

21/03/2017, 14:58

Concedida a Medida Liminar

08/03/2017, 17:22

Conclusos para decisão

08/03/2017, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2017, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2016, 14:21

Conclusos para despacho

12/05/2016, 09:34

Distribuído por sorteio

12/05/2016, 09:34

Decisão

•18/12/2024, 09:50

Decisão

•08/10/2024, 20:46

Decisão

•18/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 10:53

Despacho

•25/10/2022, 21:27

Despacho

•08/03/2021, 21:53

Decisão

•13/01/2021, 18:25

Decisão

•18/03/2020, 18:56

Despacho

•27/04/2018, 12:40

Decisão

•08/03/2017, 17:21

Despacho

•06/10/2016, 14:21