Procedimento Comum Cível 0800051-05.2025.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.098,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

JOAO PAULO LEITE DA SILVA

CPF

Autor

PERITO JUDICIAL THALES BERNARDO ALVES DA SILVA

Terceiro

MINASMAQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO INTER S.A

CNPJ

Reu

THALES BERNARDO ALVES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TEREZINHA GOMES DE CARVALHO NETA

OAB/RN 18634·CPF·Representa: Autor

JOSE CRISTIELIO DE AQUINO

OAB/RN 19215·CPF·Representa: Autor

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão

23/05/2026, 19:48

Publicado Intimação em 21/05/2026.

23/05/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

23/05/2026, 06:27

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/05/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:42

Outras Decisões

03/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 14:19

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:44

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão

23/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão

23/05/2026, 19:48

Publicado Intimação em 21/05/2026.

23/05/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

23/05/2026, 06:27

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2026, 16:51

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:14

Decisão

•03/03/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 13:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/05/2026, 16:14

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 13:42

Outras Decisões

03/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 14:19

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 10:51

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 06:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:00

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:16

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 10:49

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 10:48

Embargos de declaração acolhidos

12/09/2025, 11:12

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:19

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 18:15

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 09:24

Juntada de ato ordinatório

01/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 21:36

Nomeado perito

30/06/2025, 10:41

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:53

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:13

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

23/04/2025, 02:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 07:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

22/04/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 15:51

Juntada de ato ordinatório

18/04/2025, 15:50

Juntada de Petição de alegações finais

15/04/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 10:08

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo n°: 0800051-05.2025.8.20.5131 C E R T I D Ã O Considerando o recebimento da(s) Contestação de ID: 146076897, certifico que mencionada peça contestatória é TEMPESTIVA. O referido é verdade; dou fé. SÃO MIGUEL/RN, 21 de março de 2025 ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento n.º 10/2005-CJTJ e no art. 162, § 4.º, do Código de Processo Civil, INTIMO, o Advogado da parte autora para manifestar-se acerca da matéria preliminar arguida na contestação (CPC, art. 351), no prazo de 15 (quinze) dias, bem assim, havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do(a) autor(a) (CPC, art. 350). SÃO MIGUEL/RN, 21 de março de 2025 ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:03

Juntada de certidão

21/03/2025, 13:02

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 17:49

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2025, 14:59

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:59

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:47

Juntada de aviso de recebimento

24/02/2025, 14:47

Juntada de Petição de contestação

19/02/2025, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2025, 12:15

Não Concedida a Medida Liminar

14/01/2025, 10:58

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:29

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 17:29

Despacho

•12/11/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:48

Decisão

•12/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:23

Decisão

•30/06/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 15:50

Decisão

•14/01/2025, 10:58