Execução Fiscal 0800228-37.2018.8.20.5123 - TJRN

Execução Fiscal 0800228-37.2018.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: GRACIELE ALVES BARBOSA EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO 20 DIAS EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 20 ( vinte) dias, fica CITADA, GRACIELE ALVES BARBOSA, CPF: 084.294.514-80, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 0800228-37.2018.8.20.5123, promovida pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, para cobrança da quantia de R$ 15.461,49 relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 000061.240818-00, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Vara Única da Comarca de Parelhas/RN funciona na Praça Arnaldo Bezerra, nº 94, Centro, Parelhas/RN, no horário de 08 às 18 horas, de segunda a quinta e de 08 às 14 horas às sextas-feiras. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE do Rio Grande do Norte. DADO E PASSADO nesta cidade do Parelhas/RN, em 29/08/2024. Eu, Rita Lourdes da Silva Pereira, Analista Judiciário, o digitei. Assinado por Wilson Neves de Medeiros Junior, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Parelhas/RN. WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR.Juiz de Direito(documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 EXECUÇÃO FISCAL nº 0800228-37.2018.8.20.5123 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(74)