Cumprimento de sentença 0801613-44.2023.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Claudio Santos

Partes do Processo

IZABELE CRISTINA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

ENZO DANIEL DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

PERITO JUDICIAL REGIS DE SOUZA MORENO

Terceiro

COSERN

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/RN 19786·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ GOMES MORAIS

OAB/RN 18204·CPF·Representa: Autor

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/RN 3558·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/RN 6028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

IZABELE CRISTINA DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

ENZO DANIEL DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

PERITO JUDICIAL REGIS DE SOUZA MORENO

Terceiro

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COSER

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

NEOENERGIA COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Reu

REGIS DE SOUZA MORENO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

25/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 14:35

Conclusos para despacho

20/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2026, 09:36

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:15

Todas as movimentações(249)

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

25/05/2026, 01:51

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 14:35

Despacho

•08/05/2026, 16:15

20/05/2026, 14:35

Conclusos para despacho

20/05/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2026, 09:36

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 03:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2026, 10:06

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:21

Outras Decisões

16/03/2026, 11:03

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:03

Publicado Intimação em 05/03/2026.

07/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 19:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 22:41

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 13:34

Publicado Intimação em 12/02/2026.

15/02/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

15/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:58

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:54

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

02/02/2026, 12:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

31/01/2026, 05:01

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 28/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:33

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:33

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

30/01/2026, 23:02

Expedição de Intimação.

08/01/2026, 12:51

Expedição de Intimação.

08/01/2026, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2025, 12:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2025, 14:46

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:02

Publicado Intimação em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de diligência

18/11/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:33

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 09:45

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 04:29

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:47

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:25

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:25

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:25

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão

11/08/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 09/08/2025 14:35.

10/08/2025, 00:00

Juntada de diligência

07/08/2025, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 12:38

Outras Decisões

01/08/2025, 09:53

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:59

Decorrido prazo de MATEUS PEREIRA DOS SANTOS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:16

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:49

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:00

Juntada de decisão

15/07/2025, 08:37

Recebidos os autos

15/07/2025, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/03/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 15:40

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO requerente: 24.02.2025 Data final para apresentação da Apelação: 20.03.2025 Certifico, por fim, que procedi com o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Procedo a intimação da requerida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões. Parelhas/RN, 21 de março de 2025. PARELHAS, 21 de março de 2025. CLAUDIO ARAUJO DA SILVA Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0801613-44.2023.8.20.5123 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO Certifico que o RECURSO DE APELAÇÃO de ID 146090440 foi apresentado tempestivamente em data de 19.03.2025 pela parte autora. Certifico que para efeito de contagem de prazo foram considerados os seguintes dados extraídos do processo: Data da intimação da

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:01

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:47

Juntada de Petição de apelação

20/03/2025, 21:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:46

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

12/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 15:01

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 23:30

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:04

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:15

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:31

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:15

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:13

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:04

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:03

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2024, 10:47

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:48

Outras Decisões

26/08/2024, 09:33

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:58

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:10

Outras Decisões

16/08/2024, 09:40

Conclusos para decisão

16/08/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:46

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:46

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:14

Juntada de outros documentos

29/05/2024, 07:55

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/05/2024, 11:06

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:16

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:16

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 08:26

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão

03/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:45

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 08:45

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 10:16

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:26

Audiência conciliação realizada para 19/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Parelhas.

19/02/2024, 09:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Parelhas.

19/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 07:47

Decorrido prazo de GLEYZE SOARES MACEDO DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:43

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 06:52

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 06:52

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 06:52

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 06:52

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 09:38

Outras Decisões

26/01/2024, 09:29

Conclusos para decisão

26/01/2024, 07:40

Juntada de certidão

26/01/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:43

Audiência conciliação designada para 19/02/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Parelhas.

08/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 12:04

Juntada de Petição de contestação

05/12/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2023, 11:35

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:30

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 09:58

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:46

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:20

Juntada de diligência

09/10/2023, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:43

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:22

Distribuído por sorteio

08/10/2023, 08:22

Decisão

•16/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:49

Despacho

•23/02/2026, 15:12

Despacho

•10/02/2026, 12:58

Despacho

•24/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:13

Despacho

•04/11/2025, 09:45

Sentença

•01/09/2025, 04:29

Despacho

•12/08/2025, 08:48

Decisão

•01/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:00

Acórdão

•09/06/2025, 12:49

Despacho

•02/04/2025, 23:43

Todos os documentos(37)

Despacho

•20/05/2026, 14:35

Despacho

•08/05/2026, 16:15

Decisão

•16/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 12:49

Despacho

•23/02/2026, 15:12

Despacho

•10/02/2026, 12:58

Despacho

•24/12/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:13

Despacho

•04/11/2025, 09:45

Sentença

•01/09/2025, 04:29

Despacho

•12/08/2025, 08:48

Decisão

•01/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 17:00

Acórdão

•09/06/2025, 12:49

Despacho

•02/04/2025, 23:43

Despacho

•01/04/2025, 08:07

Decisão

•28/03/2025, 14:26

Sentença

•12/02/2025, 14:27

Despacho

•11/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:56

Decisão

•26/08/2024, 09:33

Decisão

•16/08/2024, 09:40

Decisão

•23/05/2024, 11:06

Decisão

•17/04/2024, 08:26

Despacho

•04/04/2024, 16:24

Despacho

•20/02/2024, 12:47

Documento de Comprovação

•09/02/2024, 07:47

Decisão

•26/01/2024, 09:38

Decisão

•26/01/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:43

Decisão

•02/12/2023, 11:35

Despacho

•07/11/2023, 10:30

Despacho

•07/11/2023, 09:58

Despacho

•09/10/2023, 09:43

Documento de Comprovação

•08/10/2023, 08:22

Documento de Comprovação

•08/10/2023, 08:22

Documento de Comprovação

•08/10/2023, 08:22