Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802387-40.2024.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.141,01

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARCIO ALVES DE AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARELHAS

Terceiro

PARELHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

Terceiro

MARCIO PROFESSOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

OAB/RN 6724·CPF·Representa: Autor

DIEGO SAULO SOUZA COSTA

OAB/RN 17815·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCIO ALVES DE AZEVEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARELHAS

Terceiro

PARELHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

Terceiro

MARCIO PROFESSOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARELHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 08:38

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:25

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:00

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:35

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:55

Todas as movimentações(97)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 08:38

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:25

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:59

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:00

Expedição de Ofício.

26/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:35

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:54

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 05:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:34

Publicado Intimação em 04/02/2026.

06/02/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

06/02/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:09

Transitado em Julgado em 26/01/2026

27/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 23:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:44

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 04:45

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:29

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 17:23

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 20:55

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/10/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 12:38

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 10:42

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:07

Juntada de intimação de pauta

26/09/2025, 13:11

Recebidos os autos

26/09/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/07/2025, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2025, 08:38

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de recurso inominado

11/06/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 06:05

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:15

Juntada de Petição de recurso inominado

05/06/2025, 21:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 10:50

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2025, 10:26

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:50

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802387-40.2024.8.20.5123. REQUERENTE: MARCIO ALVES DE AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para, em 05 dias, anexar cópias INTEGRAIS de seus contracheques correspondentes aos anos de 2019 a 2024, a fim de melhor analisar a tese de que a progressão não ocorreu na data correta. Havendo inércia, proceda-se a intimação pessoal da parte autora para, em 05 dias, juntar a documentação solicitada, sob pena de extinção por abandono. Caso haja manifestação tempestiva OU em caso de inércia após a intimação pessoal, intime-se a parte ré para, em até 05 dias, se manifestar. Cumpra-se. Parelhas/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/03/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 06:12

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 07:17

Conclusos para decisão

27/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 13:19

Conclusos para despacho

31/12/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:09

Sentença

•01/12/2025, 04:45

Despacho

•15/10/2025, 12:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/10/2025, 10:42

Planilha de Cálculos

•15/10/2025, 10:42

Acórdão

•24/08/2025, 12:51

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 21:18

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 21:18

Documento de Comprovação

•05/06/2025, 21:18

Sentença

•20/05/2025, 10:26

Despacho

•21/03/2025, 12:44

Despacho

•27/02/2025, 07:17

Despacho

•07/01/2025, 13:19