Execução de Título Extrajudicial 0810768-05.2022.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0810768-05.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 15/04/2025

24/04/2025, 13:54

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de LILIAN JARDIM AZEVEDO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:26

Decorrido prazo de FABIO BROILO PAGANELLA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de FABIO BROILO PAGANELLA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 02:42

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 10:27

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia EXECUTADO: CARLOS GOMES DE MOURA SENTENÇA A pretexto de residir na sentença retro erro material, MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, já qualificada nos autos, opôs embargos de declaração. Em suma, sustentou que há erro material ao condenar a parte em honorários sucumbenciais visto que não houve citação. É o que importa relatar. Fundamento e Decido. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Sem maiores delongas, é viável o acolhimento do pedido, pois se trata de inexatidão material prevista no art. 494, I, do Código de Processo Civil, entendido como o erro decorrente de evidente e claro equívoco cometido pelo órgão julgador. Logo, considerando a ausência de angularização da relação processual, inexiste o arbitramento de honorários de sucumbência, sendo, entretanto necessário o recolhimento das custas processuais, caso existam, em razão do princípio da causalidade. Em decorrência, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, de modo que passa a integrar a sentença que repousa no ID 136621930 o seguinte apontamento: “Condeno a parte autora ao pagamento das custas, ao passo que deixo de condenar ao pagamento das verbas sucumbenciais, uma vez que não ocorreu a citação da parte executada.” Caso interposto recurso por quaisquer das partes, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2559 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0810768-05.2022.8.20.5124 intime-se a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões no prazo legal e, somente após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 20 de março de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia EXECUTADO: CARLOS GOMES DE MOURA SENTENÇA A pretexto de residir na sentença retro erro material, MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, já qualificada nos autos, opôs embargos de declaração. Em suma, sustentou que há erro material ao condenar a parte em honorários sucumbenciais visto que não houve citação. É o que importa relatar. Fundamento e Decido. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Sem maiores delongas, é viável o acolhimento do pedido, pois se trata de inexatidão material prevista no art. 494, I, do Código de Processo Civil, entendido como o erro decorrente de evidente e claro equívoco cometido pelo órgão julgador. Logo, considerando a ausência de angularização da relação processual, inexiste o arbitramento de honorários de sucumbência, sendo, entretanto necessário o recolhimento das custas processuais, caso existam, em razão do princípio da causalidade. Em decorrência, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, de modo que passa a integrar a sentença que repousa no ID 136621930 o seguinte apontamento: “Condeno a parte autora ao pagamento das custas, ao passo que deixo de condenar ao pagamento das verbas sucumbenciais, uma vez que não ocorreu a citação da parte executada.” Caso interposto recurso por quaisquer das partes, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2559 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0810768-05.2022.8.20.5124 intime-se a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões no prazo legal e, somente após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 20 de março de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 15:51

Sentença

•19/11/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia EXECUTADO: CARLOS GOMES DE MOURA SENTENÇA A pretexto de residir na sentença retro erro material, MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, já qualificada nos autos, opôs embargos de declaração. Em suma, sustentou que há erro material ao condenar a parte em honorários sucumbenciais visto que não houve citação. É o que importa relatar. Fundamento e Decido. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso. Sem maiores delongas, é viável o acolhimento do pedido, pois se trata de inexatidão material prevista no art. 494, I, do Código de Processo Civil, entendido como o erro decorrente de evidente e claro equívoco cometido pelo órgão julgador. Logo, considerando a ausência de angularização da relação processual, inexiste o arbitramento de honorários de sucumbência, sendo, entretanto necessário o recolhimento das custas processuais, caso existam, em razão do princípio da causalidade. Em decorrência, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, de modo que passa a integrar a sentença que repousa no ID 136621930 o seguinte apontamento: “Condeno a parte autora ao pagamento das custas, ao passo que deixo de condenar ao pagamento das verbas sucumbenciais, uma vez que não ocorreu a citação da parte executada.” Caso interposto recurso por quaisquer das partes, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2559 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154): 0810768-05.2022.8.20.5124 intime-se a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões no prazo legal e, somente após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 20 de março de 2025. LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LILIAN JARDIM AZEVEDO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO BROILO PAGANELLA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO BROILO PAGANELLA em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

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