Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802019-31.2024.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.269,08

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas

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Partes do Processo

WALDIR PEREIRA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARELHAS

Terceiro

PARELHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO

OAB/RN 11670·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WALDIR PEREIRA ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARELHAS

Terceiro

PARELHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARELHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:06

Expedição de Ofício.

26/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:57

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 18:00

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:41

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:06

Expedição de Ofício.

26/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 18:40

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:30

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 18:00

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 18:40

Transitado em Julgado em 26/01/2026

02/03/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:05

Outras Decisões

27/01/2026, 11:44

Conclusos para despacho

27/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 23:27

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:28

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 04:46

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:56

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:46

Juntada de certidão

23/10/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:09

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 06:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/06/2025, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:45

Conclusos para despacho

22/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2025, 14:30

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 10:53

Juntada de intimação de pauta

13/06/2025, 09:32

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/04/2025, 08:16

Juntada de certidão

09/04/2025, 08:14

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/03/2025, 00:00

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de recurso inominado

21/03/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:21

Julgado procedente o pedido

26/02/2025, 10:14

Conclusos para decisão

25/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/02/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 06:47

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 23:24

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de THIAGO DE AZEVEDO ARAUJO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:53

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 12:01

Decisão

•27/01/2026, 11:44

Sentença

•01/12/2025, 04:46

Petição

•24/11/2025, 08:56

Despacho

•11/09/2025, 11:30

Despacho

•23/06/2025, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 14:30

Acórdão

•09/05/2025, 19:25

Sentença

•26/02/2025, 10:14

Despacho

•05/02/2025, 09:55

Despacho

•10/12/2024, 13:48

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 18:40

Decisão

•27/01/2026, 11:44

Sentença

•01/12/2025, 04:46

Petição

•24/11/2025, 08:56

Despacho

•11/09/2025, 11:30

Despacho

•23/06/2025, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2025, 14:30

Acórdão

•09/05/2025, 19:25

Sentença

•26/02/2025, 10:14

Despacho

•05/02/2025, 09:55

Despacho

•10/12/2024, 13:48

Despacho

•06/11/2024, 11:53

Petição

•04/11/2024, 12:01

Petição

•04/11/2024, 12:01

Petição

•04/11/2024, 12:01

Petição

•04/11/2024, 12:01

Petição

•04/11/2024, 12:01

Petição

•04/11/2024, 12:01

Petição

•04/11/2024, 12:01