Execução de Título Extrajudicial 0803012-09.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803012-09.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0803012-09.2025.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMINIO RESIDENCIAL SELMA GUERRA ANA PAULA DE MEDEIROS CARDOSO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que foi bloqueada quantia via SISBAJUD. A fim de preservar o incentivo à autocomposição do litígio, será conferido às partes ou aos seus procuradores a oportunidade de oferecer proposta de acordo diretamente nos autos como medida de efetividade do acesso à justiça, restando atendidos, com isso, os critérios estabelecidos no artigo 2º, da Lei 9.099/95, em especial os da celeridade, informalidade, e o da simplicidade. Sendo assim, determino, a adoção do seguinte procedimento: 1. A parte ré deverá ser intimada para dizer se tem proposta de acordo a apresentar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando o valor, a data e a forma de cumprimento da obrigação assumida, dentre outros detalhes, podendo igualmente, requerer a realização de audiência de conciliação telepresencial a ser realizada por meio de ferramenta de vídeoconferência disponibilizada pelo Tribunal de Justiça; 2. NÃO HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO via autos, a parte ré deverá, em caráter excepcional e em analogia ao rito de execução judicial, nos mesmos 15 dias, querendo, apresentar Embargos à Execução (artigo 53, 1º, da Lei 9.099/95), sob pena de revelia. Apresentados os Embargos, intime-se a embargada para se manifestar em igual prazo; 3. Não apresentando Embargos à Execução, expeça-se alvará em favor da autora e intime-a, cabendo a esta imprimi-lo a fim de efetuar o saque posteriormente na agência bancária, vindo os autos conclusos para extinção da execução; 4. HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO, a parte autora deverá ser intimada para dizer se concorda com a mesma em cinco dias, oportunidade em que decorrido o prazo, com ou sem resposta, os autos deverão ser conclusos para decisão; Intimem-se. Natal, 21 de março de 2025 HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente)

24/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/10/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SELMA GUERRA em 27/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por devedor não encontrado

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