Execução Fiscal 0800039-68.2020.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2020

Valor da Causa

R$ 11.982,66

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Autor

ANTAO CAETANO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FREIRE LIMA VANIN

OAB/RN 4130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2026, 16:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2025, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

30/10/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de apelação

17/08/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:20

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 04:07

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2026, 16:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/12/2025, 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:29

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 14:29

Sentença

•10/06/2025, 14:58

30/10/2025, 06:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de apelação

17/08/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:20

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800039-68.2020.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: ANTAO CAETANO DOS SANTOS DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o exequente não juntou aos autos comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, desta feita, nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino a intimação do exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, sob as penas legais. Publique-se. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:38

Conclusos para despacho

19/03/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 21:00

Juntada de diligência

22/10/2024, 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 20:25

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 07:31

Conclusos para decisão

13/09/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de ANTAO CAETANO DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

28/07/2021, 12:30

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2021, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 14:59

Outras Decisões

11/11/2020, 15:38

Conclusos para despacho

11/11/2020, 08:26

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 09:36

Julgado improcedente o pedido

09/01/2020, 15:53

Conclusos para despacho

03/01/2020, 01:10

Distribuído por sorteio

03/01/2020, 01:10

Despacho

•21/03/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 21:00

Despacho

•20/09/2024, 07:31

Decisão

•11/11/2020, 15:38

Sentença

•09/01/2020, 15:53