Execução de Título Extrajudicial 0802237-91.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802237-91.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 10:38

Transitado em Julgado em 07/04/2025

09/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR PORTAL DO POTENGI em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR PORTAL DO POTENGI em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802237-91.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR PORTAL DO POTENGI EXECUTADO: ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA FILHO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a diligência (ID 145949551) determinada no Despacho registrado no ID 142506300, consistente em juntar planilha excluindo os honorários advocatícios, constato que a petição inicial não preenche os requisitos do art. 319, inc. II, Código de Processo Civil, o que dificulta o julgamento do mérito, razão pela qual o indeferimento da inicial é medida que se impõe (por ausência de juntada de documentos essenciais). 3. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do parág. único do art. 321, c/c o art. 485, inc. I do CPC. Sem condenação em custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa eletrônica. Dispensadas as intimações. MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 09:43

Indeferida a petição inicial

22/03/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:13

Documentos

Sentença

•22/03/2025, 09:12

Despacho

•11/02/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802237-91.2025.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR PORTAL DO POTENGI EXECUTADO: ANTONIO AMANCIO DE OLIVEIRA FILHO SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a diligência (ID 145949551) determinada no Despacho registrado no ID 142506300, consistente em juntar planilha excluindo os honorários advocatícios, constato que a petição inicial não preenche os requisitos do art. 319, inc. II, Código de Processo Civil, o que dificulta o julgamento do mérito, razão pela qual o indeferimento da inicial é medida que se impõe (por ausência de juntada de documentos essenciais). 3. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DIANTE DO EXPOSTO, inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do parág. único do art. 321, c/c o art. 485, inc. I do CPC. Sem condenação em custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa eletrônica. Dispensadas as intimações. MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR PORTAL DO POTENGI em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR PORTAL DO POTENGI em 08/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(20)