Execução Fiscal 0801166-07.2021.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.038,30

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Autor

HOUSE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO

OAB/RN 12412·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE SOUZA JUNIOR

OAB/RN 16583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:11

Juntada de intimação de pauta

08/05/2026, 15:14

Recebidos os autos

08/05/2026, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 11:11

Conclusos para decisão

30/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 16:29

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2025, 13:49

Conclusos para despacho

23/05/2025, 06:38

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 01:54

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:11

Juntada de intimação de pauta

08/05/2026, 15:14

Recebidos os autos

08/05/2026, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/01/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 07:23

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 09:30

Despacho

•30/10/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 11:11

Conclusos para decisão

30/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de apelação

18/08/2025, 16:29

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2025, 13:49

Conclusos para despacho

23/05/2025, 06:38

Publicado Intimação em 25/03/2025.

27/03/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

27/03/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801166-07.2021.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: HOUSE CONSTRUCOES LTDA - ME DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o exequente não juntou aos autos comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, desta feita, nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino a intimação do exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, sob as penas legais. Publique-se. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:55

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 09:00

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de diligência

18/07/2023, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 07:50

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:03

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:10

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 11:38

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 11:34

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2022, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2021, 10:27

Juntada de documento de comprovação

30/11/2021, 12:49

Outras Decisões

22/11/2021, 11:38

Conclusos para decisão

19/11/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 20:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 09:49

Outras Decisões

20/07/2021, 12:39

Conclusos para despacho

20/07/2021, 11:11

Juntada de aviso de recebimento

20/07/2021, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 15:31

Outras Decisões

18/06/2021, 11:19

Conclusos para despacho

18/06/2021, 01:05

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 01:05

Sentença

•06/06/2025, 13:49

Despacho

•21/03/2025, 09:55

Despacho

•10/02/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:11

Despacho

•21/10/2022, 18:03

Despacho

•14/06/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:34

Decisão

•22/11/2021, 11:38

Decisão

•20/07/2021, 12:39

Decisão

•18/06/2021, 11:19