Execução Fiscal 0801795-49.2019.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 14.442,90

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Autor

REGINA SCHIRMER BARRETO VIANNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FREIRE LIMA VANIN

OAB/RN 4130·CPF·Representa: Autor

MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA

OAB/RN 10447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 13:17

Juntada de intimação de pauta

20/05/2026, 10:12

Recebidos os autos

20/05/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 15:11

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:59

Embargos de declaração acolhidos

08/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 11:42

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 13:17

Juntada de intimação de pauta

20/05/2026, 10:12

Recebidos os autos

20/05/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2025, 15:11

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 16:15

Decisão

•08/10/2025, 11:28

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:59

Embargos de declaração acolhidos

08/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 11:03

Juntada de Petição de apelação

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 15:44

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 11:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/06/2025, 11:14

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 12:10

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801795-49.2019.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: REGINA SCHIRMER BARRETO VIANNA DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o exequente não juntou aos autos comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, desta feita, nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino a intimação do exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, sob as penas legais, bem como se manifesta sobre a exceção de pré-executividade oposta aos autos, no prazo supra. Publique-se. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:39

Conclusos para despacho

20/03/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição incidental

12/08/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:45

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 14:51

Juntada de documento de comprovação

08/02/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2023, 10:31

Juntada de outros documentos

07/11/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 19:04

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:04

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:04

Juntada de Petição de certidão

28/06/2021, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 13:13

Outras Decisões

08/01/2020, 10:52

Conclusos para despacho

30/12/2019, 10:56

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 10:56

Despacho

•17/07/2025, 15:44

Sentença

•12/06/2025, 11:14

Despacho

•21/03/2025, 09:39

Despacho

•12/06/2023, 08:45

Despacho

•20/10/2022, 19:04

Despacho

•14/06/2022, 12:04

Decisão

•08/01/2020, 10:52