Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806633-48.2024.8.20.5101 - TJRN

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0806633-48.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 12:43

Juntada de ato ordinatório

02/05/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 14/04/2025

02/05/2025, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:50

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2025, 14:59

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806633-48.2024.8.20.5101. REQUERENTE: ALCI BATISTA NETO REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995. No curso do processo, a advogada da parte autora informou o falecimento desta, tendo sido acostada aos autos a respectiva certidão de óbito (ID 139117950). Com isso, tratando-se a ação de direito personalíssimo, inevitável a extinção do processo sem resolução do mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ANTE O EXPOSTO, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 485, IX, do NCPC, 51, caput, da Lei nº 9.099/1995 e 27, caput, da Lei 12.153/2009. Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 13:33

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

21/03/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 13:49

Juntada de ato ordinatório

07/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 12:43

Sentença

•21/03/2025, 15:19

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

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