Execução Fiscal 0801792-94.2019.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 5.896,06

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Extremoz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

Autor

ALVARO ASSAF DE MELLO

CPF

Reu

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RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

DANIELLE FREIRE LIMA VANIN

OAB/RN 4130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 19:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/01/2026, 04:47

Juntada de Petição de petição de extinção

17/11/2025, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de apelação

16/08/2025, 10:13

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:55

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 01:15

Todas as movimentações(55)

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 10:13

Conclusos para julgamento

01/02/2026, 19:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/01/2026, 04:47

Juntada de Petição de petição de extinção

17/11/2025, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 10:13

Despacho

•30/10/2025, 14:28

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/11/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de apelação

16/08/2025, 10:13

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 08:55

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801792-94.2019.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: ALVARO ASSAF DE MELLO DESPACHO Tendo em vista que a parte exequente afirma cumprir todas as determinações legais, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovação da notificação. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, datado e assinado eletronicamente. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:15

Conclusos para despacho

26/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:11

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801792-94.2019.8.20.5162. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ EXECUTADO: ALVARO ASSAF DE MELLO DESPACHO Tendo o Ente exequente informado que segue rigorosamente o preconizado pela lei, nos termos do que dispõe o art 10 do CPC, determino a intimação do exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovação da notificação/remessa do carnê ao executado, sob as penas legais. Publique-se. Cumpra-se. EXTREMOZ/RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 09:40

Conclusos para despacho

20/03/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:05

Conclusos para decisão

29/10/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 15:55

Juntada de diligência

19/10/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão

10/05/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 04:54

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:22

Juntada de ato ordinatório

30/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de ALVARO ASSAF DE MELLO em 12/07/2021 23:59.

28/07/2021, 10:17

Juntada de aviso de recebimento

28/07/2021, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2021, 15:12

Outras Decisões

11/11/2020, 15:38

Conclusos para despacho

11/11/2020, 08:14

Decorrido prazo de Município de Extremoz em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 10:02

Julgado improcedente o pedido

08/01/2020, 11:07

Conclusos para despacho

30/12/2019, 08:57

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 08:57

Sentença

•09/06/2025, 14:17

Despacho

•26/03/2025, 15:15

Despacho

•21/03/2025, 09:40

Despacho

•31/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:40

Despacho

•17/05/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:20

Decisão

•11/11/2020, 15:38

Sentença

•08/01/2020, 11:07