Comunicado de Mandado de Prisão 0801878-29.2025.8.20.5300 - TJRN

Comunicado de Mandado de Prisão 0801878-29.2025.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV Processo nº: 0801878-29.2025.8.20.5300 51ª Delegacia de Polícia Civil Jucurutu/RN – TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – (Resolução nº 04/2020-TJ/RN) Data e horário: 22/03/2025, às 12h Juiz de Direito: Luiz Cândido de Andrade Villaça Ministério Público: Hermínio Souza Perez Júnior EM AUDIÊNCIA: Apresentação da autuada: Maria Luzia Lopes, qualificada nos autos. Defesa: Leonardo Gomes de Souza Júnior – OAB/RN 9598 Alegações da autuada Maria Luzia Lopes: Ao ser indagada pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Contudo, as algemas foram colocadas de forma muito apertadas em seus pulsos, machucando-a. Apresentação do autuado: Oilson Luiz Paulo, qualificado nos autos. Defesa: Ítalo Hugo Lucena Lopes – OAB/RN 15329 A Alegações do autuado Oilson Luiz Paulo: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação do autuado: Uederson Alves de Freitas, qualificado nos autos. Defesa: Ítalo Hugo Lucena Lopes – OAB/RN 15329 A Alegações do autuado Uederson Alves de Freitas: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação do autuado: Pedro Felipe Bezerra de Medeiros, qualificado nos autos. Defesa: Ítalo Hugo Lucena Lopes – OAB/RN 15329 A Alegações do autuado Pedro Felipe Bezerra de Medeiros: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação do autuado: Juscelino Siqueira de Lima, qualificado nos autos. Defensoria Pública: Luiz Gustavo Alves de Almeida Alegações do autuado Juscelino Siqueira de Lima: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Contudo, foi forçado a fornecer a senha do seu aparelho celular, mediante ameaça em tom agressivo. Apresentação do autuado: Jeferson Santos de Araújo, qualificado nos autos. Defensoria Pública: Luiz Gustavo Alves de Almeida Alegações do autuado Jeferson Santos de Araújo: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação do autuado: João Paulo da Silva, qualificado nos autos. Defensoria Pública: Luiz Gustavo Alves de Almeida Alegações do autuado João Paulo da Silva: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação do autuado: Marcos Vinicius Dantas de Oliveira, qualificado nos autos. Defesa: Ariolan Fernandes dos Santos – OAB/RN 7385 Alegações do autuado Marcos Vinicius Dantas de Oliveira: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação do autuado: Wallysson Lopes de Oliveira, qualificado nos autos. Defesa: Ariolan Fernandes dos Santos – OAB/RN 7385 Alegações do autuado Wallysson Lopes de Oliveira: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação da autuada: Flavia Cassia da Silva Santos, qualificada nos autos. Defesa: Ariolan Fernandes dos Santos – OAB/RN 7385 Alegações da autuada Flavia Cassia da Silva Santos: Ao ser indagada pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Apresentação do autuado: William da Silva Maia, qualificado nos autos. Defesa: Ariolan Fernandes dos Santos – OAB/RN 7385 Alegações do autuado William da Silva Maia: Ao ser indagado pelo magistrado sobre a sua prisão, disse que não sofreu agressão ou maus-tratos, quando da prisão efetuada pelos policiais. Contudo, as algemas foram colocadas de forma muito apertadas em seus pulsos, machucando-o. Na espécie, verifica-se que todas as prisões são oriundas de cumprimento do mandado de prisão, cuja ordem foi emitida pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas nos autos n° 0804051-50.2025.8.20.5001. Analisando os casos, para os cumprimentos dos mandados de prisões foram observados os requisitos formais e materiais previstos na norma, não restando eivada de ilegalidade as prisões dos custodiados. Nesse aspecto, registra-se que constam nos autos laudos de exames periciais de todos os custodiados. Assim, entendo que não havendo irregularidades evidentes, resta a este juízo apenas homologar a regularidade dos cumprimentos. Com as informações constantes na presente ata, e nas mídias juntadas, adote os juízos competentes as mediadas que entenderem cabíveis. Cientifique-se o Representante do Ministério Público, a Defensoria Pública, os advogados de defesa e a Autoridade Policial. Registre-se a audiência no sistema SISTAC. Ficam as partes devidamente intimadas em audiência, dispensando-se a assinatura dos presentes em razão dos registros audiovisuais. Ultimadas todas as providências, remetam-se os autos, por dependência, ao juízo em que tramita o processo principal. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº. 11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Apensado ao processo 0829166-73.2025.8.20.5001

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITALO HUGO LUCENA LOPES em 22/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITALO HUGO LUCENA LOPES em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITALO HUGO LUCENA LOPES em 11/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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