Execução de Título Extrajudicial 0802692-90.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 47.086,24

Órgão julgador

14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

CONDOMíNIO FLAT ELEGANCE PONTA NEGRA

CNPJ

Autor

GRUPO SANCHEZ BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

GESTAO BEACH BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

JOSE ANTONIO SANCHEZ SANTAMARIA

CPF

Reu

SANCHEZ ROMERO GRUPO INMOBILIARIO SL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENNYFFER KAIARA SANTOS ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB/PI 4273·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MEDEIROS LIMA

OAB/RN 13312·CPF·Representa: Réu

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RN 10222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 13/01/2026

13/01/2026, 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão

28/11/2025, 07:59

Decorrido prazo de Condomínio Flat Elegance Ponta Negra em 27/11/2025.

28/11/2025, 07:59

Decorrido prazo de Condomínio Flat Elegance Ponta Negra em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:38

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 07:09

Outras Decisões

27/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de Condomínio Flat Elegance Ponta Negra em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de JENNYFFER KAIARA SANTOS ALMEIDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de GESTAO BEACH BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:34

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 13/01/2026

13/01/2026, 14:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/01/2026, 13:50

Conclusos para decisão

28/11/2025, 07:59

Decorrido prazo de Condomínio Flat Elegance Ponta Negra em 27/11/2025.

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 13:50

Decisão

•27/09/2025, 15:57

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2025, 07:59

Decorrido prazo de Condomínio Flat Elegance Ponta Negra em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:38

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 07:09

Outras Decisões

27/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão

23/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de Condomínio Flat Elegance Ponta Negra em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de JENNYFFER KAIARA SANTOS ALMEIDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de GESTAO BEACH BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:34

Decorrido prazo de SANCHEZ ROMERO GRUPO INMOBILIARIO SL em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:34

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 04:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 04:16

Juntada de entregue (ecarta)

30/08/2025, 02:48

Juntada de entregue (ecarta)

30/08/2025, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:20

Decorrido prazo de JENNYFFER KAIARA SANTOS ALMEIDA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 08:04

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:32

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:26

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:54

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2025, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:44

Julgada improcedente a impugnação à execução de

12/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de JENNYFFER KAIARA SANTOS ALMEIDA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:12

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição incidental

30/06/2025, 14:46

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 02:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

17/06/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:03

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição incidental

05/06/2025, 18:14

Outras Decisões

13/05/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão

09/04/2025, 06:31

Decorrido prazo de Condomínio Flat Elegance Ponta Negra em 08/04/2025.

09/04/2025, 06:31

Transitado em Julgado em 08/04/2025

09/04/2025, 06:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SANCHEZ SANTAMARIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de Condomínio Flat Elegance Ponta Negra em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SANCHEZ SANTAMARIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de Condomínio Flat Elegance Ponta Negra em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO FLAT ELEGANCE PONTA NEGRA EXECUTADO: JOSE ANTONIO SANCHEZ SANTAMARIA, GRUPO SANCHEZ BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, SANCHEZ ROMERO GRUPO INMOBILIARIO SL, GESTAO BEACH BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº: 0802692-90.2024.8.20.5004 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por JOSE ANTONIO SANCHEZ SANTAMARIA, alegando em síntese ilegitimidade passiva. Relatório dispensado, conforme o art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Analisando os autos, observo que não merecem prosperar as alegações do réu JOSE ANTONIO SANCHEZ SANTAMARIA, no que concerne a argumentação de ilegitimidade passiva, vez que conforme o lastro probatório acostado, o embargante é sócio da empresa titular do imóvel, não havendo que se falar em ausência de responsabilidade quanto à parte das obrigações a ela inserida. Isto posto, entendo que não devem prosperar as argumentações do embargante. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela parte ré. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito. Certifique-se o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, façam-se os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se NATAL/RN, 21 de março de 2025. JESSE DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 19:09

Julgado improcedente o pedido

21/03/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 19:05

Juntada de ofício

14/01/2025, 19:04

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 19:12

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 20:23

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:57

Conclusos para despacho

11/11/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:00

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:53

Juntada de certidão

28/08/2024, 08:52

Juntada de certidão

16/08/2024, 08:48

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:19

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 06:56

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:19

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:42

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:40

Juntada de Petição de embargos à execução

25/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2024, 09:59

Juntada de diligência

20/06/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 07:47

Juntada de certidão

05/06/2024, 07:19

Outras Decisões

04/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:17

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:02

Outras Decisões

23/05/2024, 12:21

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:57

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:33

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:25

Juntada de diligência

01/04/2024, 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 00:25

Juntada de diligência

01/04/2024, 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 00:17

Juntada de diligência

01/04/2024, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 00:13

Juntada de diligência

01/04/2024, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2024, 00:06

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 09:30

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 09:30

Outras Decisões

21/02/2024, 17:33

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:34

Outras Decisões

21/02/2024, 12:41

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 14:08

Despacho

•28/08/2025, 14:56

Sentença

•12/08/2025, 12:17

Despacho

•12/06/2025, 10:03

Decisão

•13/05/2025, 21:13

Sentença

•21/03/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 20:23

Despacho

•13/12/2024, 06:43

Despacho

•12/12/2024, 12:57

Despacho

•09/09/2024, 16:00

Despacho

•15/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:38

Despacho

•12/08/2024, 13:52

Todos os documentos(21)

Sentença

•13/01/2026, 13:50

Decisão

•27/09/2025, 15:57

Despacho

•28/08/2025, 14:56

Sentença

•12/08/2025, 12:17

Despacho

•12/06/2025, 10:03

Decisão

•13/05/2025, 21:13

Sentença

•21/03/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 20:23

Despacho

•13/12/2024, 06:43

Despacho

•12/12/2024, 12:57

Despacho

•09/09/2024, 16:00

Despacho

•15/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:38

Despacho

•12/08/2024, 13:52

Despacho

•09/08/2024, 13:54

Decisão

•04/06/2024, 16:00

Decisão

•23/05/2024, 12:21

Despacho

•02/04/2024, 12:33

Decisão

•21/02/2024, 17:33

Decisão

•21/02/2024, 12:41