Execução de Título Extrajudicial 0808906-34.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0808906-34.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:23

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 07:40

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:40

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Inicialmente, observa-se que a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem manifestação, ocasião em que o processo foi extinto por inexistência de bens penhoráveis (ID 146107606). Com efeito, no rito do Juizado Especial Cível, faculta-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado e desde que indique bens passíveis de expropriação para o pagamento da dívida. No caso, o pedido do ID 146202760 para oficiar ao INSS já foi anteriormente apreciado (ID 118692622). Inclusive consta dos autos ofício do INSS (ID 118692622) informando que o executado não é titular de nenhum benefício previdenciário no âmbito do Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Ademais, na consulta recente ao INFOJUD (ID 141444476), constatou-se a ausência de declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física. Tal documento poderia conter informações relevantes sobre o recebimento de salários ou benefícios. Assim, indefiro o pedido da parte exequente. Dê-se ciência ao exequente do inteiro teor desta decisão. Após, arquivem-se os autos. Natal/RN, 24 de março de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:41

Indeferido o pedido de MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA

24/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA EXECUTADO: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei. 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0808906-34.2023.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA em face de JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO. Intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias informar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução, deixou transcorrer o prazo sem manifestação apta a suprir a determinação (ID 146094105). O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competia, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. Além disso, prevê o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO do presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e com base no art. 485, III, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juiz de Direito. Natália Maria Evangelista Fernandes Aragão Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Natal/RN, 21 de março de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 15:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/03/2025, 09:06

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 10:20

Sentença

•21/03/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA EXECUTADO: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei. 9.099/95. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0808906-34.2023.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA em face de JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO. Intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias informar bens penhoráveis ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução, deixou transcorrer o prazo sem manifestação apta a suprir a determinação (ID 146094105). O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competia, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. Além disso, prevê o § 4º do art. 53, da Lei nº 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO do presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 e com base no art. 485, III, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juiz de Direito. Natália Maria Evangelista Fernandes Aragão Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Natal/RN, 21 de março de 2025. Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

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Decorrido prazo de MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA em 08/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de MARLON DALYSON FRANCELINO DE ARRUDA

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

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