Execução Fiscal 0809271-54.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 17.678,73

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

ANTONIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

CALDERON INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:06

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 13:45

Outras Decisões

01/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

20/09/2025, 08:58

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:02

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809271-54.2015.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] DECISÃO Cumpra-se na íntegra a decisão proferida em sede de agravo de instrumento nº 0804290-22.2025.8.20.0000. Assim, mantenham-se os autos suspensos até o julgamento de mérito do recurso. Cumpra-se. Mossoró – RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:02

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 12:06

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:44

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:02

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 15:32

Decisão

•26/03/2025, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 13:45

Outras Decisões

01/10/2025, 15:32

Conclusos para decisão

20/09/2025, 08:58

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:02

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809271-54.2015.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] DECISÃO Cumpra-se na íntegra a decisão proferida em sede de agravo de instrumento nº 0804290-22.2025.8.20.0000. Assim, mantenham-se os autos suspensos até o julgamento de mérito do recurso. Cumpra-se. Mossoró – RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 16:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804290-22.2025.8.20.0000

26/03/2025, 11:09

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 08:45

Conclusos para decisão

25/03/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0809271-54.2015.8.20.5106 DESPACHO Ao compulsar os autos, observo que a parte exequente apresentou petição incidental comunicando o protocolo de Agravo de Instrumento em face da decisão proferida por este Juízo que acolheu a exceção de pré-executividade ofertada pelo executado Eronildo Pereira de Souza. Assim, considerando que a interposição do Agravo de Instrumento remete acerca da legitimidade do executado em figurar no polo passivo da presente execução, devolvo os autos à secretaria para aguardar a apreciação do recurso pela 2ª Câmara Cível do TJRN. Deixo para apreciar o pedido formulado pela executada, no Id. nº 144471719, após julgamento do r. agravo de instrumento. Intimações e diligências de praxe. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 09:48

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:05

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/01/2025, 16:08

Conclusos para despacho

27/09/2024, 10:07

Juntada de certidão

27/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 04:45

Decorrido prazo de KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 04:00

Decorrido prazo de KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:18

Outras Decisões

21/05/2024, 09:31

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:19

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:19

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:56

Decorrido prazo de ERONILDO PEREIRA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 11:13

Decorrido prazo de ERONILDO PEREIRA DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 10:19

Juntada de diligência

29/11/2023, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:57

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DA SILVA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:57

Juntada de diligência

17/11/2023, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:45

Outras Decisões

05/09/2023, 09:16

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:06

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2023, 13:19

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:08

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:59

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:53

Juntada de certidão

13/01/2023, 09:23

Juntada de certidão

24/10/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:20

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:48

Juntada de certidão

26/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 12:25

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:02

Juntada de certidão

08/11/2021, 12:59

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:29

Juntada de certidão

11/02/2021, 08:55

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 16:10

Conclusos para despacho

31/08/2020, 16:20

Juntada de certidão

31/08/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 21:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 18:53

Conclusos para decisão

19/07/2020, 15:15

Juntada de Petição de certidão

19/07/2020, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2020, 11:49

Juntada de Petição de diligência

23/01/2020, 11:49

Juntada de diligência

05/11/2019, 16:18

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 11:28

Juntada de certidão

10/09/2019, 16:56

Juntada de certidão

10/06/2019, 14:36

Juntada de certidão

12/02/2019, 13:58

Decorrido prazo de CALDERON INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA - EPP em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2019, 12:25

Expedição de Mandado.

05/09/2018, 10:24

Juntada de certidão

05/09/2018, 10:15

Juntada de certidão

24/08/2018, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2018, 21:04

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 12:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2016, 15:33

Expedição de Mandado.

23/02/2016, 15:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/08/2015, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2015, 09:35

Conclusos para despacho

15/04/2015, 16:00

Distribuído por sorteio

15/04/2015, 16:00

Outros documentos

•25/03/2025, 08:35

Despacho

•19/03/2025, 09:48

Decisão

•20/01/2025, 16:08

Decisão

•21/05/2024, 09:31

Decisão

•05/09/2023, 09:16

Decisão

•20/03/2023, 13:19

Despacho

•09/08/2022, 16:20

Despacho

•09/11/2021, 12:25

Despacho

•01/09/2020, 16:10

Despacho

•23/07/2020, 18:53

Despacho

•12/05/2015, 09:28