Execução de Título Extrajudicial 0809985-14.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 28.573,72

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PETRA

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO FERNANDES

OAB/RN 6755·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO

OAB/RN 6649·CPF·Representa: Autor

CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ

OAB/RN 19716·CPF·Representa: Autor

HAROLDO BEZERRA DE MENEZES

OAB/RN 6782·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DIAS SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2026, 22:10

Conclusos para despacho

20/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de procuração

20/05/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 10:43

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:53

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:28

Processo Reativado

04/05/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:25

Todas as movimentações(139)

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/05/2026, 12:00

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2026, 22:10

Conclusos para despacho

20/05/2026, 12:19

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 10:43

Despacho

•04/05/2026, 11:25

Juntada de Petição de procuração

20/05/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2026, 10:43

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 11:53

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 07:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:28

Processo Reativado

04/05/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:25

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 17:54

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 21:52

Juntada de certidão

03/12/2025, 21:52

Juntada de certidão

03/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 09:53

Conclusos para despacho

01/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PETRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:56

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

24/11/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:21

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/11/2025, 19:24

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:41

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/11/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 21:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/09/2025, 16:33

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 10:21

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 09:28

Conclusos para despacho

15/08/2025, 22:28

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 14:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:31

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2025 14:00, 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

28/07/2025, 15:02

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 28/07/2025 14:00 em/para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

28/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PETRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:22

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2025, 15:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:47

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 28/07/2025 14:00 em/para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

02/06/2025, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2025, 11:11

Juntada de certidão

28/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 19:38

Conclusos para decisão

12/05/2025, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 10:41

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PINHEIRO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PINHEIRO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:00

Juntada de entregue (ecarta)

05/05/2025, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 09:44

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2025, 11:30

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809985-14.2024.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PETRA EXECUTADO: CARLOS ROBERTO PINHEIRO DESPACHO Tendo em vista os valores penhorados nos autos (ID. 139028149), expeça-se alvará judicial, por meio do SISCONDJ observando a conta bancária informada no ID. 143899433, em favor da parte autora, a saber – Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PETRA, CNPJ: 05.675.391/0001-68, Banco 104 – Caixa Econômica Federal, Agência: 0035-0, Conta Corrente: 4440-2, no importe de R$ 1.778,31, encaminhando-o para a agência do Banco do Brasil competente. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. NATAL/RN, 19 de março de 2025. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 07:02

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:33

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 14:50

Conclusos para despacho

18/03/2025, 23:34

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PINHEIRO em 11/02/2025.

18/03/2025, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:04

Conclusos para despacho

24/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:46

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:14

Juntada de petição

29/01/2025, 13:13

Juntada de entregue (ecarta)

07/01/2025, 03:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 09:24

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/11/2024, 15:46

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:44

Outras Decisões

12/11/2024, 09:22

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:22

Juntada de diligência

24/10/2024, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 15:42

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 09:37

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:39

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 06:30

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 09:38

Conclusos para decisão

13/07/2024, 18:41

Decorrido prazo de CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIS MIRANDA DE MACEDO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PINHEIRO em 05/07/2024 23:59.

11/07/2024, 05:36

Juntada de entregue (ecarta)

11/07/2024, 05:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 08:16

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 09:28

Conclusos para despacho

10/06/2024, 11:52

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 11:52

Despacho

•02/12/2025, 09:53

Despacho

•19/11/2025, 11:21

Decisão

•11/11/2025, 18:01

Despacho

•29/08/2025, 10:21

Despacho

•19/08/2025, 09:28

Despacho

•29/07/2025, 11:31

Decisão

•30/05/2025, 11:11

Despacho

•12/05/2025, 10:41

Despacho

•11/04/2025, 09:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 11:30

Despacho

•19/03/2025, 14:50

Despacho

•25/02/2025, 19:04

Despacho

•30/01/2025, 11:46

Todos os documentos(24)

Despacho

•20/05/2026, 10:43

Despacho

•04/05/2026, 11:25

Despacho

•02/12/2025, 09:53

Despacho

•19/11/2025, 11:21

Decisão

•11/11/2025, 18:01

Despacho

•29/08/2025, 10:21

Despacho

•19/08/2025, 09:28

Despacho

•29/07/2025, 11:31

Decisão

•30/05/2025, 11:11

Despacho

•12/05/2025, 10:41

Despacho

•11/04/2025, 09:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 11:30

Despacho

•19/03/2025, 14:50

Despacho

•25/02/2025, 19:04

Despacho

•30/01/2025, 11:46

Despacho

•19/12/2024, 09:24

Despacho

•13/11/2024, 15:46

Decisão

•12/11/2024, 09:22

Despacho

•22/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:38

Despacho

•27/08/2024, 10:15

Despacho

•31/07/2024, 09:38

Despacho

•27/06/2024, 08:16

Despacho

•11/06/2024, 09:28