Cumprimento de sentença 0000438-05.2004.8.20.0147 - TJRN

Cumprimento de sentença 0000438-05.2004.8.20.0147 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MPRN - 1ª Promotoria Canguaretama Requerido (a): LENIVALDO BRASIL FERNANDES DESPACHO Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público em ID 138572759. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0000438-05.2004.8.20.0147 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Intime-se o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, respectivamente, do valor de R$ 76.140,81 (setenta e seis mil cento e quarenta reais e oitenta e um centavos), correspondente ao salário percebido pelo executado à época dos fatos, corrigido monetariamente e multiplicado por três, conforme determinado na condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito em Substituição Legal

25/03/2025, 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1199)

09/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão

26/07/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:45

Conclusos para decisão

17/06/2022, 21:19

Recebidos os autos

17/06/2022, 17:26

Juntada de decisão

17/06/2022, 17:26

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

09/06/2022, 20:37

Digitalizado PJE

10/12/2020, 10:03

Expedição de termo

10/12/2020, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/12/2020, 09:20

Recebidos os autos

10/12/2020, 09:05

Recebidos os Autos do Magistrado

13/02/2020, 04:55

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 12:55

Despacho

•11/08/2025, 08:53

—

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1199)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Digitalizado PJE

Expedição de termo

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Recebidos os autos

Recebidos os Autos do Magistrado

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