Procedimento Comum Cível 0800089-62.2025.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 35.392,75

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

CATARINA FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BV FINANCEIRA S\A - CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BANCO VONTORANTIM S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA LEISY VIEIRA SOARES

OAB/RN 16956·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CATARINA FELIX DO NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 29/01/2026.

01/02/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

01/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de contestação

21/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:59

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

10/12/2025, 18:02

Não Concedida a Medida Liminar

18/11/2025, 12:04

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de CATARINA FELIX DO NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:47

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de CATARINA FELIX DO NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 29/01/2026.

01/02/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

01/02/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de contestação

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 12:04

Decisão

•22/03/2025, 21:06

21/01/2026, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 09:59

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

10/12/2025, 18:02

Não Concedida a Medida Liminar

18/11/2025, 12:04

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de CATARINA FELIX DO NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de CATARINA FELIX DO NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:19

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800089-62.2025.8.20.5116. AUTOR: CATARINA FELIX DO NASCIMENTO REU: BANCO VOTORANTIM S.A. DECISÃO No caso, embora a parte requerente afirme não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais, verifica-se, a teor dos documentos juntados, que não se trata de pessoa pobre na forma da lei ou que o pagamento das custas possa afetar seu sustento ou de sua família, o que foge à sistemática da assistência judiciária ora defendida. Ademais, a simples declaração de pobreza não afasta a possibilidade de o juízo verificar, no caso concreto, o preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da justiça gratuita, consoante, inclusive, permite o art. 99, § 2º, do CPC: "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos." Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar, por meio de documentos, a insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. Em igual prazo, poderá efetuar o pagamento das custas, dando-se regular seguimento ao processo. GOIANINHA/RN, na data da assinatura. DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:21

Determinada a emenda à inicial

22/03/2025, 21:06

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:38

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 15:38