Execução Fiscal 0325232-91.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0325232-91.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO(A): Vicente Alves Flor DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0325232-91.2009.8.20.0001 Vistos, etc. Compulsando o caderno processual, verifico que os executados são revéis, visto que, devidamente citados por carta postal, não compareceram aos autos, motivo pelo qual tenho por aplicável à espécie o disposto no art. 346 do CPC, segundo o qual “os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial”. Tendo isso em mira, DETERMINO a intimação dos executados, por meio de publicação no Diário de Justiça, para apresentar contrarrazões à Apelação no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, determino a remessa imediata dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado. P. I. Natal/RN, data registrada eletronicamente. Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 20:18

Conclusos para decisão

19/01/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:43

Conclusos para decisão

06/07/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:54

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 14:36

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 18:46

Sentença

•15/08/2024, 10:22

—

Partes do Processo(14)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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