Execução Fiscal 0802845-55.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 17.894,03

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MACELLIA MAGALHAES GUERRA

OAB/CE 32257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

JOAO BOSCO PINHEIRO

CPF

Reu

COMERCIAL GUERRA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA SOCORRO GUERRA

CPF

Reu

LAURA SARAIVA GUERRA

CPF

Reu

MILENA CHRISTINA MAGALHAES GUERRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/09/2025, 20:29

Juntada de certidão

17/09/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 06:00

Decorrido prazo de MACELLIA MAGALHAES GUERRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de recurso de apelação

10/07/2025, 19:59

Decorrido prazo de MACELLIA MAGALHAES GUERRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:17

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:19

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/09/2025, 20:29

Juntada de certidão

17/09/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 06:00

Decorrido prazo de MACELLIA MAGALHAES GUERRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 06:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 13:25

26/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de recurso de apelação

10/07/2025, 19:59

Decorrido prazo de MACELLIA MAGALHAES GUERRA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:17

Juntada de certidão

21/05/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 09:59

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 18:09

Juntada de certidão

20/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado: JOAO BOSCO PINHEIRO e outros (4) D E S P A C H O Os embargos à execução devem ser autuadas em autos apartados, por dependência ao processo de execução, tratando-se de ação de conhecimento. Na espécie, tendo em vista que a petição intitulada "embargos à execução", noticia a quitação do débito, após parcelamento, instruindo-a com documentos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0802845-55.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) recebo como Exceção de Pré-executividade. Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias (em dobro), manifestar-se sobre a repeito. Após, retornem conclusos para decisão / sentença de extinção, conforme a hipótese. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 13:57

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de procuração

27/01/2025, 13:47

Juntada de certidão

22/01/2025, 14:00

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:56

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:15

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO GUERRA e MILENA CHRISTINA MAGALHAES GUERRA em 02/08/2021.

15/10/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 11:57

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:07

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:10

Juntada de ato ordinatório

11/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

10/06/2024, 10:05

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:14

Juntada de certidão

30/04/2024, 08:56

Juntada de certidão

14/03/2024, 06:51

Juntada de certidão

02/02/2024, 09:06

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:47

Juntada de certidão

09/10/2023, 11:54

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:06

Juntada de certidão

16/05/2023, 10:32

Juntada de certidão

04/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

21/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:58

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 08:42

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:44

Juntada de certidão

18/04/2022, 12:34

Juntada de certidão

02/08/2021, 20:17

Juntada de certidão

26/07/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:14

Juntada de termo

16/06/2021, 16:17

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 16:13

Juntada de ato ordinatório

04/11/2020, 10:06

Juntada de termo

22/07/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 07:52

Juntada de certidão

24/09/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 11:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Sem descrição

24/02/2017, 16:00

Conclusos para despacho

21/02/2017, 14:00

Distribuído por dependência

21/02/2017, 14:00

Sentença

•21/05/2025, 09:59

Despacho

•20/03/2025, 13:57

Despacho

•30/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:09

Despacho

•05/10/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:06

Despacho

•10/07/2018, 11:06