Embargos à Execução Fiscal 0816921-30.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.224,62

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência

Partes do Processo

OBERLEIDE MEDEIROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA

OAB/RN 19734·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

OBERLEIDE MEDEIROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:37

Juntada de certidão

16/03/2026, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:12

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 11:04

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de recurso de apelação

10/02/2026, 16:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

31/01/2026, 10:26

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2026, 07:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:12

Decisão

•20/01/2026, 12:26

16/03/2026, 07:37

Juntada de certidão

16/03/2026, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:12

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 11:04

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:30

Decorrido prazo de MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de recurso de apelação

10/02/2026, 16:07

Publicado Intimação em 22/01/2026.

31/01/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

31/01/2026, 10:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/01/2026, 12:26

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:34

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2025, 09:08

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 06:42

Juntada de Petição de recurso inominado

27/11/2025, 16:29

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 21:33

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de OBERLEIDE MEDEIROS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 06:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 21:47

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 12:31

Juntada de certidão

15/10/2025, 08:48

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

13/10/2025, 06:27

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:25

Deferido o pedido de OBERLEIDE MEDEIROS

30/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 09:58

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 05:45

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 06:07

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 14:40

Juntada de ofício

11/09/2025, 14:35

Juntada de ofício

09/09/2025, 13:14

Juntada de certidão

08/09/2025, 11:15

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de OBERLEIDE MEDEIROS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA PAULA ABRANTES DE ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:02

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 22:23

Outras Decisões

11/06/2025, 13:48

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 10:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

09/06/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 10:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:04

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:02

Publicado Intimação em 02/05/2025.

11/05/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

11/05/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:52

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2025, 12:03

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.

28/04/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

28/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:44

Juntada de diligência

15/04/2025, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 13:31

Conclusos para decisão

14/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:01

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816921-30.2025.8.20.5001. EXEQUENTE: OBERLEIDE MEDEIROS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos pelo ESPÓLIO DE OBERLEIDE MEDEIROS contra o MUNICÍPIO DE NATAL, por dependência ao processo de Execução Fiscal nº 0879049-91.2022.8.20.5001. Compulsando os autos, observa-se que o embargante não requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nem juntou o comprovante de pagamento das custas judiciais iniciais. Em face do exposto, determino que o embargante diligencie no sentido de comprovar que preenche os pressupostos autorizadores para a concessão do benefício da justiça gratuita, na forma da lei, ou, alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:26

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:00

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:00

Distribuído por dependência

20/03/2025, 16:35

Despacho

•12/01/2026, 13:34

Sentença

•12/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:19

Decisão

•30/09/2025, 13:01

Despacho

•17/09/2025, 06:07

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:40

Decisão / Despacho

•28/08/2025, 11:17

Decisão

•11/06/2025, 13:48

Despacho

•05/06/2025, 10:46

Decisão

•29/04/2025, 12:03

Despacho

•14/04/2025, 13:31

Despacho

•21/03/2025, 11:26