Embargos à Execução 0801170-94.2025.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 21.762,31

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Embargos à Execução · 1ª Vara

Partes do Processo

H A A DE CARVALHO

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI VIEIRA VERAS NETO

OAB/RN 14399·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de RUI VIEIRA VERAS NETO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de RUI VIEIRA VERAS NETO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:43

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 00:05

Decorrido prazo de RUI VIEIRA VERAS NETO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Documentos

Sentença

•09/06/2025, 18:06

Decisão

•12/05/2025, 18:20

12/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 09:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de RUI VIEIRA VERAS NETO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a H A A DE CARVALHO.

12/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EMBARGOS À EXECUÇÃO - 0801170-94.2025.8.20.5100 Partes: H A A DE CARVALHO x COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A gratuidade da justiça é disciplinada pela Lei 1.60/50, a qual não exclui as pessoas jurídicas da isenção das despesas processuais. A jurisprudência é pacífica neste sentido e também na concepção de que, ao contrário da pessoa física, incumbe ao autor, quando postular o benefício, comprovar que não tem condições de fazer face aos custos do processo, para que lhe seja concedida a gratuidade. Deve a postulante, portanto, provar, no prazo de 15 dias, a impossibilidade de fazer face às despesas processuais, trazendo demonstrativos financeiros, declaração de imposto de renda e outros documentos que identifiquem a situação econômico-financeira da empresa ou, se preferir, recolher as custas judiciais, mesmo prazo supra. Por fim, na oportunidade e no prazo supra deverá acostar aos autos cópia da documentação pesssoal e comprovante de residência atualizados, pertencentes ao representante lgal da pessoa juridica, sob pena de extinção prematura do feito. P.I. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:34

Conclusos para despacho

18/03/2025, 20:23

Distribuído por dependência

18/03/2025, 20:23

Despacho

•21/03/2025, 13:34