Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800605-10.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.410,02

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELVIRA LUCIA TORRES GALVAO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA

OAB/RN 16881·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ELVIRA LUCIA TORRES GALVAO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 10:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:59

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 10:54

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 10:53

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 10:53

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:05

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 15:06

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 15:06

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:49

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 10:00

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 02:03

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 12:08

09/02/2026, 12:59

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 12:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 10:54

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 10:53

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 10:53

Expedição de Intimação.

09/02/2026, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 17:05

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 15:06

Determinado o arquivamento

02/02/2026, 15:06

Juntada de certidão

27/01/2026, 09:49

Juntada de certidão

23/01/2026, 10:13

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:38

Recebidos os autos

22/01/2026, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

18/09/2025, 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

11/06/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:15

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2025, 14:16

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 21:27

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ELVIRA LUCIA TORRES GALVAO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0800605-10.2023.8.20.5001 Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado. Verifico que foi realizada intimação da parte exequente por meio do Id 135387937, porém a parte permaneceu silente. Diante disso, intime-se novamente a parte exequente, pessoalmente e por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impugnação apresentada pela parte executada (Id 133366490). Intimem-se e cumpra-se. Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA TORRES GALVAO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA TORRES GALVAO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA TORRES GALVAO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:07

Processo Reativado

12/08/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 04/07/2023

18/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA TORRES GALVAO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:49

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de ELVIRA LUCIA TORRES GALVAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 08:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:41

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:41

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 11:19

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 17:14

Decisão

•07/05/2025, 14:16

Despacho

•21/03/2025, 16:29

Despacho

•16/08/2024, 10:17

Petição

•15/09/2023, 16:40

Petição

•15/09/2023, 16:40

Sentença

•25/05/2023, 15:22

Despacho

•12/01/2023, 11:19