Execução de Título Extrajudicial 0803052-88.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.180,15

Órgão julgador

11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

VNI SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA

CNPJ

Autor

DEBORA KEILA DE ABREU BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR 58131·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALEXANDRE DA ROCHA LEÃO

OAB/RN 4498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2025, 15:56

Determinado o arquivamento

09/04/2025, 09:24

Juntada de certidão

08/04/2025, 22:34

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:17

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:18

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 07:46

Processo Reativado

30/03/2025, 19:04

Outras Decisões

28/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 10:45

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

13/04/2025, 15:56

Determinado o arquivamento

09/04/2025, 09:24

Juntada de certidão

08/04/2025, 22:34

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:09

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:42

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 09:24

Decisão

•28/03/2025, 15:10

Decorrido prazo de Marcelo Alexandre da Rocha Leão em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:17

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:18

Conclusos para decisão

01/04/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 07:46

Processo Reativado

30/03/2025, 19:04

Outras Decisões

28/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão

28/03/2025, 08:44

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 10:45

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 10:22

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0803052-88.2025.8.20.5004. AUTOR: VNI COBRANCAS LTDA RÉU: DEBORA KEILA DE ABREU BEZERRA D E C I S Ã O Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Cuida-se de impugnação oposta à penhora on-line ocorrida nos autos eletrônicos. Sustenta o impugnante a impenhorabilidade do valor bloqueado, nos termos do art. 833, IV do CPC/2015, haja vista ter recaído em conta onde recebe seu salário. É certo que, nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, salários, remunerações, quantias destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, no todo ou parte deles. No caso dos autos, a parte executada juntou apenas o contra cheque e não demonstrou que os bloqueios realizados nos autos incidiu sob a conta que recebe seu salário, o que autorizaria a aplicação da regra de impenhorabilidade. Nesse sentido, intime-se, com urgência, a parte executada para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, extrato bancário que comprove o recebimento de seus proventos. Com as informações, concluam-se os autos para decisão de urgência. Natal/RN, na data registrada no sistema. EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição de extinção

24/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição de extinção

24/03/2025, 11:01

Outras Decisões

24/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:42

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:28

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:21

Juntada de certidão

19/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de DEBORA KEILA DE ABREU BEZERRA em 06/03/2025.

18/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de DEBORA KEILA DE ABREU BEZERRA em 06/03/2025 23:59.

14/03/2025, 16:44

Juntada de entregue (ecarta)

14/03/2025, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:27

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 16:48

Sentença

•26/03/2025, 10:22

Decisão

•24/03/2025, 10:54

Despacho

•21/02/2025, 11:27