Execução de Título Extrajudicial 0803163-03.2024.8.20.5103 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803163-03.2024.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:47

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:19

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803163-03.2024.8.20.5103. autora: WALQUIRIA E. DE SOUZA MENDES Parte ré: VIVIANE DANIELE DOS SANTOS PINTO SENTENÇA Dispensado o relatório, por permissivo do art. 38, da L. 9.099/95. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. É a hipótese dos autos. Foram certificadas nos autos as diversas tentativas do juízo, por meio de consulta a sistemas e expedição de mandado de penhora, para localizar bens, todas infrutíferas. Não obstante, este juízo determinou a intimação do exequente para indicar bens penhoráveis do devedor, tendo o mesmo mantido-se inerte até a presente data. Assim, não havendo a indicação de bens penhoráveis, deve o processo ser extinto. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, e com base no art. 53, § 4º, da L. 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. Sem custas e honorários, conforme a lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais e independente de nova conclusão. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Número do Parte Intime-se apenas o exequente. CURRAIS NOVOS, data constante no id. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/03/2025, 13:09

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:50

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:50

Decorrido prazo de WALQUIRIA E. DE SOUZA MENDES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 07:27

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:21

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:38

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 13:09

Decisão

•29/10/2024, 17:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 22/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de WALQUIRIA E. DE SOUZA MENDES em 04/02/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAYONARA GEORGIA PINHEIRO DE LIMA DA CUNHA em 11/12/2024 23:59.

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