Procedimento Comum Cível 0830128-67.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 324.077,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

JULIANO JONATHAN BRANDT DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

JULIANO JONATHAN BRANDT DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA

CNPJ

Reu

BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Citação em 14/04/2026.

14/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:24

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:57

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 09:20

Outras Decisões

12/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:52

Todas as movimentações(103)

Publicado Citação em 14/04/2026.

14/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 20:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 15:24

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 13:48

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 13:01

Decisão

•12/02/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 13:01

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:57

Expedição de Intimação.

02/03/2026, 09:20

Outras Decisões

12/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:52

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 14:28

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:31

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:31

Expedição de Intimação.

29/10/2025, 07:40

Outras Decisões

21/10/2025, 09:12

Decorrido prazo de ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JULIANO JONATHAN BRANDT DE OLIVEIRA REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS, BRAISTECH CENTRO DE INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, BRAIS GAMES SOFTWARE LTDA, BRAIS HOLDING PARTICIPACOES LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal PROCESSO Nº: 0830128-67.2023.8.20.5001 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de SUSPENSÃO do feito, pelo prazo de 06 (seis) meses. Após, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá promover a citação da parte demandada, sob pena de ter-se por não interrompida a prescrição (art. 240, § 2º, do NCPC). Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para que proceda conforme determinado acima, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono. Intimem-se. Providencie-se. Natal/RN, 14 de março de 2025. PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 14:56

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2024, 11:16

Conclusos para despacho

06/06/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:11

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 10:10

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:10

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:10

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:09

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:09

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:08

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:08

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:07

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:07

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:07

Juntada de certidão

24/01/2024, 10:07

Juntada de certidão

22/01/2024, 18:12

Juntada de certidão

22/01/2024, 18:12

Juntada de certidão

17/01/2024, 19:32

Juntada de certidão

17/01/2024, 19:32

Juntada de certidão

17/01/2024, 19:30

Juntada de certidão

17/01/2024, 19:30

Juntada de certidão

17/01/2024, 19:29

Juntada de certidão

17/01/2024, 19:29

Juntada de certidão

17/01/2024, 19:29

Juntada de certidão

17/01/2024, 19:29

Juntada de certidão

17/01/2024, 19:28

Juntada de certidão

17/01/2024, 19:28

Juntada de certidão

17/01/2024, 19:27

Juntada de certidão

17/01/2024, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:39

Outras Decisões

16/10/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 20:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 21:27

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:48

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 22:13

Juntada de certidão

11/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:03

Concedida a Medida Liminar

22/07/2023, 19:50

Decorrido prazo de ARTEMIO FERREIRA PICANCO NETO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:01

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:35

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/06/2023, 13:01

Juntada de custas

16/06/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 22:06

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 15:07

Despacho

•21/10/2025, 09:12

Decisão

•17/03/2025, 11:03

Documento de Comprovação

•16/09/2024, 18:55

Despacho

•23/07/2024, 14:56

Despacho

•02/05/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:10

Decisão

•18/10/2023, 07:39

Decisão

•16/10/2023, 21:14

Despacho

•04/09/2023, 21:27

Decisão

•25/07/2023, 09:03

Decisão

•22/07/2023, 19:50

Despacho

•15/06/2023, 11:59

Despacho

•14/06/2023, 22:06