Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800457-81.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2011

Valor da Causa

R$ 11.119,92

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FREITAS

CPF

Autor

FRANCISCA JANE MARIZ BATISTA

CPF

Autor

KILVANEIDE SOUZA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

DJANIRA ARAUJO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ANA MARIA GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA

OAB/RN 6523·CPF·Representa: Autor

AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA

OAB/RN 2107·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR

OAB/RN 2468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MARIA DO SOCORRO FREITAS

CPF

Autor

FRANCISCA JANE MARIZ BATISTA

CPF

Autor

KILVANEIDE SOUZA

CPF

Autor

DJANIRA ARAUJO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ANA MARIA GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

GLINAUREA DO AMARAL PAULINA

CPF

Autor

FRANKLIN WAGNER DE FREITAS

CPF

Autor

ELIZENE ARAUJO

CPF

Autor

ZELIA MEDEIROS DA NOBREGA

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO DE QUEIROZ SILVA

CPF

Autor

INA MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

VITAL LOPES DUARTE

CPF

Autor

ANA SOARES DE AZEVEDO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA PINHEIRO DUTRA FONSECA

CPF

Autor

FRANCISCO ASSIS DE LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO LUCIO FILHO

CPF

Autor

MARLUCE DE AZEVEDO FERNANDES

CPF

Autor

MARIA DA GUIA DANTAS VALE

CPF

Autor

LUCIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS

CPF

Autor

BRUNA ARAUJO VALE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESPOLIO DE MARIA DA GUIA DANTAS VALE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:29

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:29

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:22

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 13:21

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

01/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:21

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 06:39

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:29

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:29

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 13:22

Juntada de ato ordinatório

25/04/2025, 13:21

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:21

Despacho

•01/04/2025, 13:19

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legal

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Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:49

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

01/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:19

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 15:21

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 06:39

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800457-81.2011.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:BRUNA ARAUJO VALE e outros (19) PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc. Determino a intimação novamente dos herdeiros habilitados de Maria da Guia Dantas Vale para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar nos autos o comprovante de pagamento do ITCMD. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800457-81.2011.8.20.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PARTE DEMANDANTE:BRUNA ARAUJO VALE e outros (19) PARTE DEMANDADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc. Determino a intimação novamente dos herdeiros habilitados de Maria da Guia Dantas Vale para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar nos autos o comprovante de pagamento do ITCMD. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

20/03/2025, 07:35

Juntada de certidão

20/03/2025, 07:34

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:34

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:58

Decorrido prazo de Franklin Wagner e Estado do RN em 03/12/2024.

09/12/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 00:06

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:16

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:14

Outras Decisões

30/09/2024, 17:43

Conclusos para despacho

06/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 23:08

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 02:40

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:40

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:38

Outras Decisões

29/02/2024, 16:18

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:30

Juntada de certidão

23/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:17

Processo Reativado

31/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:18

Conclusos para decisão

18/09/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 19:09

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 12:12

Juntada de termo

13/05/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:42

Outras Decisões

13/05/2021, 15:41

Conclusos para decisão

13/05/2021, 14:20

Juntada de termo

23/04/2021, 21:03

Juntada de certidão

23/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 12:48

Expedição de Ofício.

10/02/2021, 12:46

Juntada de certidão

09/02/2021, 12:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/01/2021 23:59:59.

31/01/2021, 04:56

Decorrido prazo de AIRTON CARLOS MORAES DA COSTA em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:25

Juntada de termo

12/01/2021, 15:23

Juntada de certidão

16/12/2020, 11:38

Processo Reativado

26/03/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 23:12

Conclusos para decisão

03/03/2020, 15:31

Arquivado Definitivamente

20/11/2019, 16:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/10/2019, 11:35

Mov. [54] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

15/06/2019, 19:14

Mov. [53] - Juntada de Of?cio: Juntada de Of?cio

13/06/2018, 18:43

Mov. [52] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Analisando os autos, verifiquei que em 09/08/2017 decorreu o prazo legal sem que os exequentes/autores tenham interposto qualquer recurso face ? decis?o de fls. 755/756, raz?o pela qual dou prosseguimento ? sua parte final, ficando os autos aguardando a expedi??o dos seus respectivos requisit?rios de pagamento. Natal/RN, 31 de janeiro de 2018.

31/01/2018, 09:12

Mov. [51] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0106/2017 Data da Disponibiliza??o: 18/07/2017 Data da Publica??o: 19/07/2017 N?mero do Di?rio: 2331 P?gina: 610/614

19/07/2017, 14:25

Mov. [50] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0106/2017 Teor do ato: Em peti??o de fl. 752 a parte exequente pleiteia a exclus?o de dedu??o referente ? contribui??o previdenci?ria sobre os valores objetos da execu??o, sob o argumento de que estes se tratam exclusivamente de corre??o monet?ria, logo o desconto n?o seria devido. Requer, ainda, seja advertido o contador judicial para que se abstenha de tal pr?tica em processos cujo objeto e causa de pedir guardem identidade com a presente demanda. ? o que importa relatar. Decido. O pedido n?o merece acolhimento. Com efeito, o valor executado decorre de corre??o monet?ria incidente sobre vencimentos de servidores p?blicos estaduais pagos com atraso. Na esp?cie, ? devida a contribui??o previdenci?ria, porquanto os valores recebidos a t?tulo de corre??o monet?ria, que consiste em atualiza??o da moeda, integram o valor principa

18/07/2017, 16:40

Mov. [49] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Em peti??o de fl. 752 a parte exequente pleiteia a exclus?o de dedu??o referente ? contribui??o previdenci?ria sobre os valores objetos da execu??o, sob o argumento de que estes se tratam exclusivamente de corre??o monet?ria, logo o desconto n?o seria devido. Requer, ainda, seja advertido o contador judicial para que se abstenha de tal pr?tica em processos cujo objeto e causa de pedir guardem identidade com a presente demanda. ? o que importa relatar. Decido. O pedido n?o merece acolhimento. Com efeito, o valor executado decorre de corre??o monet?ria incidente sobre vencimentos de servidores p?blicos estaduais pagos com atraso. Na esp?cie, ? devida a contribui??o previdenci?ria, porquanto os valores recebidos a t?tulo de corre??o monet?ria, que consiste em atualiza??o da moeda, integram o valor principal, o qual possui natureza remunerat?ria. Esse ente

13/07/2017, 17:43

Mov. [48] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

06/07/2017, 18:29

Mov. [47] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0039/2017 Data da Disponibiliza??o: 06/04/2017 Data da Publica??o: 07/04/2017 N?mero do Di?rio: 2.267 P?gina: 592 a 596

07/04/2017, 08:02

Mov. [46] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0039/2017 Teor do ato: Em virtude de falha no sistema e-SAJ, que n?o disponibilizou nos autos o laudo de c?lculos de atualiza??o do RPV, renovo a intima??o das partes, com permiss?o do artigo 152, VI, do CPC, para que se pronunciem acerca do mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, Advogados(s): ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA (OAB 6523D/RN), Francisco Wilkie Rebou?as Chagas Junior (OAB 2468/RN)

06/04/2017, 08:18

Mov. [45] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70002875-3 Tipo da Peti??o: Outros Data: 28/03/2017 16:12

29/03/2017, 08:12

Mov. [44] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Em virtude de falha no sistema e-SAJ, que n?o disponibilizou nos autos o laudo de c?lculos de atualiza??o do RPV, renovo a intima??o das partes, com permiss?o do artigo 152, VI, do CPC, para que se pronunciem acerca do mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias,

28/03/2017, 17:19

Mov. [42] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70002441-3 Tipo da Peti??o: Outros Data: 16/03/2017 10:58

17/03/2017, 08:02

Mov. [41] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0031/2017 Data da Disponibiliza??o: 10/03/2017 Data da Publica??o: 13/03/2017 N?mero do Di?rio: 2.248 P?gina: 698/700

13/03/2017, 07:30

Mov. [40] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0031/2017 Teor do ato: Em face da apresenta??o do Laudo de c?lculos de atualiza??o do RPV, e com permiss?o do artigo 152, VI, do CPC, INTIMO a parte autora para que se pronuncie acerca do mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias; em seguida intima??o da PGE no mesmo prazo; Advogados(s): ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA (OAB 6523D/RN), Francisco Wilkie Rebou?as Chagas Junior (OAB 2468/RN)

10/03/2017, 14:52

Mov. [43] - Documento: Documento

08/03/2017, 17:29

Mov. [39] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Em face da apresenta??o do Laudo de c?lculos de atualiza??o do RPV, e com permiss?o do artigo 152, VI, do CPC, INTIMO a parte autora para que se pronuncie acerca do mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias; em seguida intima??o da PGE no mesmo prazo;

08/03/2017, 14:29

Mov. [37] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70006800-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 18/03/2013 20:53

19/03/2013, 12:00

Mov. [36] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0034/2013 Data da Disponibiliza??o: 08/03/2013 Data da Publica??o: 11/03/2013 N?mero do Di?rio: 1.281 P?gina: 1.342.897

11/03/2013, 12:00

Mov. [35] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0034/2013 Teor do ato: Execu??o de senten?a promovida por VITAL LOPES DUARTE e outros contra Estado do Rio Grande do Norte, em que a parte exeq?ente postula o pagamento da quantia de R$ 10.590,40 (dez mil quinhentos e noventa reais e quarenta centavos), atualizada at? julho de 2010, atinente ao valor principal corrigido e acrescido de juros e R$ 529,52 (quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos), correspondentes aos honor?rios do advogado. Conforme peti??o de fl. 698, a parte executada concordou expressamente com os valores apresentados. Ademais, analisando a planilha de valores acostada pela parte exeq?ente, percebo que se revela em conson?ncia com o t?tulo judicial exeq?endo, porquanto observou a prescri??o q?inq?enal no c?lculo dos valores, utilizou ?ndice de corre??o monet?ria previsto na Tabela Modelo 0

08/03/2013, 12:00

Mov. [34] - Extin??o da execu??o ou do cumprimento da senten?a: Extin??o da execu??o ou do cumprimento da senten?a/Execu??o de senten?a promovida por VITAL LOPES DUARTE e outros contra Estado do Rio Grande do Norte, em que a parte exeq?ente postula o pagamento da quantia de R$ 10.590,40 (dez mil quinhentos e noventa reais e quarenta centavos), atualizada at? julho de 2010, atinente ao valor principal corrigido e acrescido de juros e R$ 529,52 (quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos), correspondentes aos honor?rios do advogado. Conforme peti??o de fl. 698, a parte executada concordou expressamente com os valores apresentados. Ademais, analisando a planilha de valores acostada pela parte exeq?ente, percebo que se revela em conson?ncia com o t?tulo judicial exeq?endo, porquanto observou a prescri??o q?inq?enal no c?lculo dos valores, utilizou ?ndice de corre??o monet?ria previsto na

08/03/2013, 12:00

Mov. [33] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/03/2013, 12:00

Mov. [32] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

04/03/2013, 12:00

Mov. [31] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70004867-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 01/03/2013 14:42

04/03/2013, 12:00

Mov. [30] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

04/02/2013, 12:00

Mov. [29] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

25/01/2013, 12:00

Mov. [28] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/004852-7 Situa??o: Emitido em 23/01/2013 Local: Secretaria da 2? Vara da Fazenda P?blica

24/01/2013, 12:00

Mov. [27] - Mero expediente: Mero expediente/Cite-se a parte requerida, na forma do art. 730 do CPC, para apresentar embargos, se o desejar, no prazo legal, juntando-se ao mandado c?pia da peti??o inicial e da mem?ria dos c?lculos.

22/01/2013, 12:00

Mov. [26] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

22/01/2013, 12:00

Mov. [25] - Recebidos os autos do Tribunal (Andamento): Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)/Senten?a de 1? Grau reformada, determinada o retorno dos autos para regular prosseguimento do feito, tr?nsito em julgado ocorrido em data de 12/12/2012, no STJ, de decis?o que negou seguimento ao recurso especial interposto pelo Estado.

22/01/2013, 12:00

Mov. [24] - Expedi??o de termo: Expedi??o de termo

22/01/2013, 12:00

Mov. [23] - Documento: Documento

22/01/2013, 12:00

Mov. [22] - Juntada de Contrarraz?es: Juntada de Contrarraz?es

22/01/2013, 12:00

Mov. [21] - Recurso: Recurso

22/01/2013, 12:00

Mov. [20] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida

22/01/2013, 12:00

Mov. [19] - Juntada de Parecer Ministerial: Juntada de Parecer Ministerial

22/01/2013, 12:00

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente

22/01/2013, 12:00

Mov. [17] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada

22/01/2013, 12:00

Mov. [16] - Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso): Remetidos os Autos ao Tribunal de Justi?a (em grau de recurso)/para julgamento do recurso de apela??o interposto pela parte autora.

07/02/2012, 12:00

Mov. [15] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Examinado o presente feito constatei que foram apresentadas as contra-raz?es ao recurso de apela??o pelo demandado, por conseguinte, dou cumprimento a parte final do despacho de fl. 620 materializando os presentes autos contendo 628 folhas, das quais as fl. 238 a 605 formaram o anexo com os documentos da A??o ordin?ria que originou a presente Execu??o (tamb?m em CD anexo), e os remeto ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado para julgamento do recurso interposto pelo autor.

07/02/2012, 12:00

Mov. [14] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0012/2012 Data da Publica??o: 30/01/2012 N?mero do Di?rio: 1.015 P?gina: 1.039.742

30/01/2012, 12:00

Mov. [13] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0012/2012 Teor do ato: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O DE SENTEN?A PRESCRI??O. FAZENDA P?BLICA (ART. 1? DO DECRETO N? 20.910/32). RECONHECIMENTO DE OF?CIO. ART. 219, ? 5? DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, IV DO CPC. De acordo com o art. 1? do Decreto n? 20.910/32 todo e qualquer direito contra a Fazenda P?blica prescreve em cinco anos, prazo este contado da data do ato ou fato que lhe tenha dado origem. Quando a quest?o de m?rito envolver rela??o de Direito P?blico, pode o Juiz reconhecer de of?cio a prescri??o, indeferindo desde logo a inicial, conforme art. 295, IV do CPC. Al?m disso, com a nova reda??o do art. 219, ? 5? do CPC, dada pela Lei n? 11.280/2006, a prescri??o deve ser pronunciada de of?cio pelo juiz, em qualquer mat?ria. Conforme entendimento do STJ, a a??o de execu??o prescreve no mes

27/01/2012, 12:00

Mov. [12] - Peti??o: Peti??o

13/10/2011, 12:00

Mov. [11] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0112/2011 Data da Publica??o: 23/09/2011 N?mero do Di?rio: 935 P?gina: 960.220

23/09/2011, 12:00

Mov. [10] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0112/2011 Teor do ato: Defiro o pedido de assist?ncia judici?ria gratuita. Recebo a apela??o nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista a parte apelada para responder no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justi?a. Advogados(s): ARTHUR FELIPE LIMA DUTRA DE ALMEIDA (OAB 6523D/RN), Miguel Josino Neto (OAB 1793/RN)

22/09/2011, 12:00

Mov. [9] - Com efeito suspensivo: Com efeito suspensivo/Defiro o pedido de assist?ncia judici?ria gratuita. Recebo a apela??o nos efeitos suspensivo e devolutivo. Vista a parte apelada para responder no prazo legal (art. 518 e 508 do CPC). Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justi?a.

25/03/2011, 12:00

Mov. [8] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 080.04.578120-1/80000 - Classe: Apela??o em Execu??o Contra a Fazenda P?blica - Assunto principal:

17/03/2011, 12:00

Mov. [7] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0014/2011 Data da Publica??o: 12/03/2011 N?mero do Di?rio: 803 P?gina:

14/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0014/2011 Teor do ato: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O DE SENTEN?A PRESCRI??O. FAZENDA P?BLICA (ART. 1? DO DECRETO N? 20.910/32). RECONHECIMENTO DE OF?CIO. ART. 219, ? 5? DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, IV DO CPC. De acordo com o art. 1? do Decreto n? 20.910/32 todo e qualquer direito contra a Fazenda P?blica prescreve em cinco anos, prazo este contado da data do ato ou fato que lhe tenha dado origem. Quando a quest?o de m?rito envolver rela??o de Direito P?blico, pode o Juiz reconhecer de of?cio a prescri??o, indeferindo desde logo a inicial, conforme art. 295, IV do CPC. Al?m disso, com a nova reda??o do art. 219, ? 5? do CPC, dada pela Lei n? 11.280/2006, a prescri??o deve ser pronunciada de of?cio pelo juiz, em qualquer mat?ria. Conforme entendimento do STJ, a a??o de execu??o prescreve no mes

11/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Senten?a Registrada: Senten?a Registrada

28/02/2011, 12:00

Mov. [4] - Documento: Documento

24/02/2011, 12:00

Mov. [3] - Pron?ncia de Decad?ncia ou Prescri??o: Pron?ncia de Decad?ncia ou Prescri??o/EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O DE SENTEN?A PRESCRI??O. FAZENDA P?BLICA (ART. 1? DO DECRETO N? 20.910/32). RECONHECIMENTO DE OF?CIO. ART. 219, ? 5? DO CPC. INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 295, IV DO CPC. De acordo com o art. 1? do Decreto n? 20.910/32 todo e qualquer direito contra a Fazenda P?blica prescreve em cinco anos, prazo este contado da data do ato ou fato que lhe tenha dado origem. Quando a quest?o de m?rito envolver rela??o de Direito P?blico, pode o Juiz reconhecer de of?cio a prescri??o, indeferindo desde logo a inicial, conforme art. 295, IV do CPC. Al?m disso, com a nova reda??o do art. 219, ? 5? do CPC, dada pela Lei n? 11.280/2006, a prescri??o deve ser pronunciada de of?cio pelo juiz, em qualquer mat?ria. Conforme entendimento do STJ, a a??o de execu??o prescreve no mesmo prazo p

17/02/2011, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/02/2011, 12:00

Distribuído por prevenção

17/02/2011, 12:00

Despacho

•20/03/2025, 12:04

Despacho

•10/02/2025, 12:34

Despacho

•15/01/2025, 16:53

Decisão

•30/09/2024, 17:43

Despacho

•18/07/2024, 23:08

Decisão

•29/02/2024, 16:18

Despacho

•31/01/2024, 13:18

Decisão

•13/05/2021, 15:41

Despacho

•12/03/2020, 23:12

Decisão

•13/07/2017, 17:43

Outros documentos

•08/03/2013, 11:27

Despacho

•22/01/2013, 11:38

Decisão

•22/01/2013, 10:50

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:21

Despacho

•01/04/2025, 13:19

Despacho

•20/03/2025, 12:04

Despacho

•10/02/2025, 12:34

Despacho

•15/01/2025, 16:53

Decisão

•30/09/2024, 17:43

Despacho

•18/07/2024, 23:08

Decisão

•29/02/2024, 16:18

Despacho

•31/01/2024, 13:18

Decisão

•13/05/2021, 15:41

Despacho

•12/03/2020, 23:12

Decisão

•13/07/2017, 17:43

Outros documentos

•08/03/2013, 11:27

Despacho

•22/01/2013, 11:38

Decisão

•22/01/2013, 10:50

Decisão

•22/01/2013, 10:50

Decisão

•22/01/2013, 10:50

Decisão

•22/01/2013, 10:50

Decisão

•22/01/2013, 10:46

Decisão

•22/01/2013, 10:46

Decisão

•22/01/2013, 10:46

Decisão

•22/01/2013, 10:46

Decisão

•22/01/2013, 10:44

Decisão

•22/01/2013, 10:44

Decisão

•22/01/2013, 10:44

Decisão

•22/01/2013, 10:44

Decisão

•22/01/2013, 10:44

Decisão

•22/01/2013, 10:44

Despacho

•22/01/2013, 10:43

Despacho

•22/01/2013, 10:43

Despacho

•22/01/2013, 10:41

Despacho

•25/03/2011, 11:18

Outros documentos

•17/02/2011, 16:58