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Inquérito PolicialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Tomé

Partes do Processo

34 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL SAO TOME/RN

Autor

Sob sigilo

Terceiro

EMPRESA ALVES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA SAO TOME

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2026, 16:53

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:18

Expedição de Intimação.

14/01/2026, 09:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

14/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:46

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2026, 16:53

Expedição de Intimação.

08/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:18

Expedição de Intimação.

14/01/2026, 09:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:51

14/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 00:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 11:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800218-81.2024.8.20.5155 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: 34ª Delegacia de Polícia Civil São Tomé/RN Polo Passivo: EMPRESA ALVES LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, bem como do Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, procedo a intimação da Delegacia de Polícia de São Tomé para que o delegado encarregado conclua as investigações no prazo de 90 (noventa) dias, conforme manifestação do Ministério Público nos autos. Vara Única da Comarca de São Tomé, Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 24 de março de 2025. FRANCINETE LOPES DE ANDRADE Servidor(a) de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:51

Juntada de certidão

24/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:26

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:48

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 15:25