Apelação Criminal 0100880-92.2019.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJRN
2° Grau
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Data de Distribuição
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal
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Partes do Processo
ITALO RAIMUNDO DE MELO JUNIOR
CPF
058.***.***-83
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
07.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(34)
ITALO RAIMUNDO DE MELO JUNIOR
CPF
058.***.***-83
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
07.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Terceiro
30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN
Terceiro
3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA
Terceiro
P
Terceiro
PGJ RN
Terceiro
PGJ MPRN
Terceiro
PGE MPRN
Terceiro
NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
4. PROMOTORIA DE MACAIBA
Terceiro
46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Reu
MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal
23/06/2025, 11:11
Conclusos para julgamento
10/06/2025, 09:29
Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025, 08:04
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 11:12
Juntada de intimação
02/06/2025, 10:41
Recebidos os autos
02/06/2025, 10:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
07/05/2025, 14:09
Juntada de termo de remessa
07/05/2025, 14:08
Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 16:01
Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025, 08:48
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 18:00
Juntada de termo
10/04/2025, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 09:00
Recebidos os autos
03/04/2025, 13:33
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal
23/06/2025, 11:11
Conclusos para julgamento
10/06/2025, 09:29
Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025, 08:04
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 11:12
Juntada de intimação
Documentos
Acórdão
•
15/07/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 10:40
02/06/2025, 10:41
Recebidos os autos
02/06/2025, 10:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
07/05/2025, 14:09
Juntada de termo de remessa
07/05/2025, 14:08
Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 16:01
Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025, 08:48
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 18:00
Juntada de termo
10/04/2025, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 09:00
Recebidos os autos
03/04/2025, 13:33
Conclusos para despacho
03/04/2025, 13:33
Distribuído por sorteio
03/04/2025, 13:33
Despacho
•
09/04/2025, 09:00
Decisão
•
24/03/2025, 17:20
Ato Ordinatório
•
06/09/2024, 11:51
Sentença
•
09/07/2024, 15:22
Despacho
•
19/04/2024, 12:44
Despacho
•
01/04/2024, 16:42
Despacho
•
25/03/2024, 20:02
Ato Ordinatório
•
20/03/2024, 17:54
Despacho
•
15/08/2023, 23:17
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 12:35
Ato Ordinatório
•
01/08/2023, 12:34
Despacho
•
21/03/2023, 14:33
Despacho
•
05/10/2022, 13:01