Execução Fiscal 0822903-79.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.993,89

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

JOSE ANTONIO BRAGA VARELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

07/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:00

Juntada de certidão

07/02/2025, 09:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/01/2025, 08:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

30/01/2025, 08:53

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:11

Processo Desarquivado

29/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:15

Arquivado Provisoramente

14/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:43

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:58

Todas as movimentações(84)

Arqivado provisoriamente

07/02/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:00

Juntada de certidão

07/02/2025, 09:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/01/2025, 08:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 08:53

Decisão

•14/10/2024, 11:46

30/01/2025, 08:53

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:11

Processo Desarquivado

29/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:15

Arquivado Provisoramente

14/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:43

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:58

Juntada de ato ordinatório

20/08/2024, 14:57

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:16

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:31

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:28

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:06

Juntada de certidão

28/02/2024, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2024, 11:26

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/08/2023, 12:02

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:33

Juntada de certidão

02/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BRAGA VARELA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:13

Publicado Citação em 18/04/2023.

18/04/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:30

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0822903-79.2017.8.20.5106 - 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró-RN EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue aba

17/04/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/04/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:36

Conclusos para decisão

28/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 10:48

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

09/09/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

13/05/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 22:58

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 23:09

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 23:09

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 07:50

Conclusos para decisão

23/06/2021, 09:23

Juntada de certidão

23/06/2021, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 03/03/2021 23:59:59.

04/03/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 21:08

Juntada de certidão

02/02/2021, 21:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:23

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:21

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:13

Juntada de certidão

11/05/2020, 19:58

Juntada de certidão

11/05/2020, 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2020, 21:23

Juntada de Petição de diligência

16/01/2020, 21:23

Expedição de Mandado.

07/01/2020, 08:50

Juntada de certidão

18/11/2019, 08:35

Juntada de termo

29/10/2018, 13:26

Juntada de ofício

22/10/2018, 14:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 09:52

Conclusos para despacho

07/02/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2018, 09:17

Expedição de Mandado.

23/01/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2018, 10:35

Conclusos para despacho

12/12/2017, 15:37

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 15:37

Juntada de Petição de petição inicial

12/12/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:57

Decisão

•11/01/2024, 11:26

Decisão

•21/08/2023, 12:02

Despacho

•24/02/2023, 11:36

Despacho

•12/09/2022, 10:48

Despacho

•19/05/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 22:56

Despacho

•24/06/2021, 07:50

Despacho

•05/06/2018, 09:42

Despacho

•16/01/2018, 10:30