Ação Penal - Procedimento Sumário 0801589-33.2024.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MPRN - 07 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE PARNAMIRIM (DEAM/PARNAMIRIM)

Autor

EMILIA MATILDE ARAUJO DE VASCONCELOS LEITE ZUMBA

Terceiro

ELAYNE CRISTINA DE OLIVEIRA CANUTO SANTOS

Terceiro

GENILDO JOSE MATOS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXCILIO BEZERRA LIMA

OAB/CE 46078·CPF·Representa: Réu

DANIEL DE MESQUITA FERRAZ

OAB/RN 4641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA RAFAEL DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2026, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2026.

27/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:19

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:50

Juntada de outros documentos

09/03/2026, 11:08

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 08:40, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

09/03/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:34

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2026 08:40, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

09/03/2026, 10:34

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de PATRICIA RAFAEL DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:53

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2026, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 18:20

Termo de Audiência

•09/03/2026, 10:34

27/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

27/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 15:19

Julgado procedente o pedido

20/03/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:50

Juntada de outros documentos

09/03/2026, 11:08

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 08:40, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

09/03/2026, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:34

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2026 08:40, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

09/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 20:43

Juntada de Petição de diligência

02/03/2026, 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2026, 20:26

Juntada de outros documentos

23/02/2026, 12:45

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de diligência

21/02/2026, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2026, 09:18

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 13:34

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 13:33

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 13:33

Expedição de Mandado.

02/02/2026, 13:33

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 01:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:14

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 10:11

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2026 08:40, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

21/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 13:54

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:08

Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59146-200 Contato: (84) 36739370 - Email: [email protected] Processo n.º: 0801589-33.2024.8.20.5300 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Polo ativo: MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim Polo Passivo: GENILDO JOSE MATOS DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do Exmo. Sr. Dr. DEYVIS DE OLIVEIRA MARQUES, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim, e com base em decisão recente do CNJ, INTIMO a defesa do acusado para, no prazo de 3 dias, informar se deseja que a audiência de instrução seja realizada de forma telepresencial (por videoconferência). Fica a defesa do acusado, desde já, ciente de que, caso não se manifeste dentro do prazo estabelecido, a audiência será realizada de forma integralmente presencial. Parnamirim/RN, 31 de janeiro de 2025. Riane de Melo Carvalho Técnica Judiciária documento assinado eletronicamente conforme a Lei 11.419/06

25/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:26

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2024, 15:30

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 12:09

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de DANIEL DE MESQUITA FERRAZ em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 07/06/2024 14:42.

08/06/2024, 02:34

Juntada de certidão

06/06/2024, 13:20

Expedição de Ofício.

06/06/2024, 13:13

Juntada de certidão

06/06/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:57

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:40

Juntada de certidão

05/06/2024, 18:31

Revogada a Prisão

05/06/2024, 17:43

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 19:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:32

Decorrido prazo de MAXCILIO BEZERRA LIMA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de GENILDO JOSE MATOS DE SOUSA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:59

Juntada de diligência

10/04/2024, 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 23:27

Juntada de outros documentos

26/03/2024, 07:53

Expedição de Ofício.

25/03/2024, 20:16

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 16:32

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/03/2024, 16:29

Juntada de outros documentos

25/03/2024, 16:26

Recebida a denúncia contra GENILDO JOSE MATOS DE SOUSA

25/03/2024, 11:21

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:53

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

18/03/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:26

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

18/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de inquérito policial

15/03/2024, 13:49

Juntada de certidão

12/03/2024, 23:27

Juntada de mandado

11/03/2024, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/03/2024, 13:09

Juntada de certidão

09/03/2024, 21:25

Juntada de certidão

09/03/2024, 17:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2024 14:10, Plantão Diurno Cível e Criminal Região III.

09/03/2024, 17:31

Audiência de custódia realizada para 09/03/2024 14:10 Plantão Diurno Cível e Criminal Região III.

09/03/2024, 17:31

Audiência de custódia designada para 09/03/2024 14:10 Plantão Diurno Cível e Criminal Região III.

09/03/2024, 17:12

Cancelada a movimentação processual Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2024 14:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região III.

09/03/2024, 17:09

Desentranhado o documento

09/03/2024, 17:09

Audiência de custódia realizada para 09/03/2024 14:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região III.

09/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2024, 13:56

Juntada de certidão

09/03/2024, 12:33

Juntada de certidão

09/03/2024, 12:22

Audiência de custódia designada para 09/03/2024 14:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região III.

09/03/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

09/03/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 14:10

Decisão

•14/10/2024, 15:30

Despacho

•02/07/2024, 12:09

Decisão

•05/06/2024, 17:43

Decisão

•25/03/2024, 11:21